IlIARI())A CAMARA »()S» - Câmara dos Deputados

09594 Quinta-feira 9 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Abril de 1998siderado inelegível e dez dos acusados de irregulari- como bingos, missas e leilões para coletar as assidadesem administrações passadas foram reeleitos naturas exigidas. Seria ridículo se não fosse trágico.nas últimas eleições e cumprem seus mandatosCasos como o dessa Prefeita de Bela Cruz certa-"normalmente". Segundo dados do Tribunal de Con- mente não configuram raridade nas administrações munitasdos Municípios, dos Prefeitos que assumiram em cipais por esse Brasil afora. O que é raro é a sentença de1997, nada menos que 49 já foram alvos de denún- punição para os que cometem esse tipo de crime contra acias formais de corrupção no atual mandato.inteligência e a boa-fé do povo. E é justamente a certezaNo ano passado, 57 Prefeituras deixaram de da ifllXlnidade que assegura a todos os delinqüentes traencaminharao TeM as suas contas gerais no prazo vestidos de administradores e Prefeitos o caminho livrefixado por lei, sendo que dez delas permanecem em para se aventurarem em novas artimanhas criminosas.dívida com o Tribunal até hoje. O pior é sabermos O SR. CLAUDIO CAJADO (PFL - BA. Pronunquea maior dificuldade para julgar e punir os res- cia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sf'lilS. e Srs.ponsáveis pelos chamados crimes administrativos Deputados, durante os últimos três anos e três meestána própria lei. Segundo o desembargador cea- ses, a Bahia foi governada por um homem sério,rense Ernani Barreira "ela foi propositadamente feita competente, eficiente e trabalhador.para que os processos não dessem em nada".Durante toda sua gestão, foi considerado porOutras situações também podem ser tomadas todas as pesquisas realizadas pelos diversos institucomosintoma dessa cultura da corrupção que infec- tos de avaliação um dos melhores Governadores dota as administrações municipais. Basta dizer que a Brasil.perpetuação de poder nas mãos de oligarquias ru- O Governador da Bahia, Dr. Paulo Souto,rais ainda é uma realidade visível, especialmente transmitiu o cargo ao seu Vice-Governador, Or. Cénascidades do interior do Nordeste. São essas oli- sar Borges, em solenidade realizada no último dia 3garquias as maiores incubadoras do germe da cor- para concorrer a uma vaga no Senado Federal.rupção nas administrações de pequenas e médias Com uma aprovação do 88% do eleitoradocidades cearenses. Como exemplo desse fenômeno baiano, Dr. Paulo Souto deixa o Governo do Estadonocivo à civilidade e à democracia, vou citar o caso da Bahia para iniciar uma nova etapa em sua vida,da Prefeitura de uma cidade do interior do Ceará marcada pela missão de proporcionar à Bahia seuchamada Bela Cruz.desenvolvimento social e econômico.Sua Prefeita, Vanuzia Sousa, faz parte de uma Sr. Presidente, esta nova fase da vida do Dr.família que há 22 anos domina a cena política da pe- Paulo Souto ele próprio definiu como "o momento dequena Bela Cruz. Hoje, ela é acusada de irregulari- um novo encontro cívico, de reafirmação de rumos,dades como falsificação de documentos da Secreta- de renovação de compromissos e, sobretudo, umria de Saúde do Município, distribuição de remédios ato de fé nos destinos de nossa querida Bahia".vencidos à população, fraude em procedimentos mé- Paulo Souto, ao se despedir do Governo, fezdicos do SUS e emprego irregular de verbas públi- questão de lembrar que seu excelente trabalho só foicaso Por tais delitos, a Sra. Prefeita foi cassada pela possível graças à união fraterna entre os líderes doCâmara Municipal e reincorporada às suas funções grupo político que integra, liderado pelo atual Presipordecisão da Justiça em quatro ocasiões somente dente do Congresso Nacional, Senador Antonio Caresteano. Ocorre que todas as denúncias foram devi- los Magalhães, de quem ele foi sucessor, e por terdamente comprovadas, inclusive por uma auditoria recebido um Estado saneado, sem problemas finandaprópria Secretaria de Saúde do Estado.ceiros e políticos engajados num programa de de-Em sua administração o grau de desrespeito senvolvimento do Estado e, sobretudo, cidadãosao povo e à coisa pública beira o grotesco. Numa de baianos que amam seu povo.suas operações fraudulentas, a Prefeita exigiu que O novo Governador, Dr. César Borges, é natuseusagentes de saúde preenchessem 25 boletins ral de Salvador, engenheiro civil e está na vida públideatividade diária, sendo cada um com 16 assinatu- ca há muito. Já ocupou por três vezes uma cadeiraras, o que representaria um total de 390 atendimen- na Assembléia Legislativa do Estado. Ocupou a Pretos.Uma dessas agentes de saúde, em depoimento sidência Regional do PFL de 1989 a 1991 e foi SeàCPI da Câmara Municipal, confessou que, diante cretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habidaimpossibilidade objetiva de realizar tantos atendi- tação do Governo Antônio Carlos Magalhães no pementos,era forçada a recorrer a eventos sociais ríodo de 1991 a 1994.