IlIARI())A CAMARA »()S» - Câmara dos Deputados

Abril de 1998 DIÁRIo DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 9 09633tenha um programa alternativo, objetivos claros, quetenha palanques e alianças estaduais que guardemcoerência com a aliança nacional e com um compromissoclaro para com as transformações sociais donosso País.Vivemos uma crise social profunda, que provocahoje sinais de descrença e pessimismo do cidadãobrasileiro em relação à política e às instituições.O jogo que está sendo feito no Governo, no CongressoNacional, na reeleição para governadoresexige de nós, da Esquerda, uma postura democráticae republicana radical, uma postura de ética notratamento dos objetivos da aliança e uma posturaclara na defesa de uma plataforma que priorize osdireitos da cidadania no programa transformadorpara o nosso País.Temos uma responsabilidade muito grande, ade costurar essas alianças, mostrando objetivos ecoerência que resolvam um dilema tradicional da Esquerda:não queremos nem o gueto do isolamento,nem a descaracterização da aliança pela aliança.Temos de construir um bloco social, político e econômicoque consiga representar para o cidadão forçae credibilidade, com um discurso transformador euma prática política que não transforme o sonho dosbrasileiros em mais uma frustração. Mas que sejamosportadores dos sonhos do futuro de um paísque resgate a auto-estima, a esperança e o sonhopossível.Era o que tinha a dizer.O SR. ALDO REBELO (PCdoB - SP. Sem re,visão do orador.) - Sr. Presidente, S~ e Srs. Deputados,na próxima semana, a cidade de Santiago, noChile, sediará a reunião de Chefes de Estado paradiscutir a criação da Área de Livre Comércio dasAméricas - ALCA, proposta norte-americana com aqual os Estados Unidos pretendem unir este hemisfério,do Alasca à Terra do Fogo, num único merca·do, naturalmente dominado pelas gigantescas em·presas norte-americanas. O Governo brasileiro vemapresentando algumas restrições a essa integração,embora concorde com a criação da Área de LivreComércio ?as Américas, a ALCA.Senhor Presidente, o PCdoB e as correntes li·gadas à luta pelos direitos populares e pela soberanianacional apontam restrições ainda mais graves:a constituição de um bloco econômico que viria, naturalmente,sufocar a nossa experiência atual deconstituição do Mercosul entre países que tenhameconomias mais ou menos semelhantes. Do nossoponto de vista, em vez da Alca, seria melhor para oBrasil, no início, uma integração com os países daAmérica Latina, integrar no Mercosul, formado porBrasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, os demaispaíses da América Latina com os quais temos afinidadeseconômicas, com os quais temos relaçõesculturais antigas.São países, Sr. Presidente, que tiveram, aolongo da sua história, trajetória muito semelhantedesde o tempo da independência, quando o Brasil eos países da América Latina romperam com o ImpérioColonial Português e Espanhol.As idéias de Simón Bolívar, de integrar os povoslatino-americanos, permanecem atuais, desdeque a integração signifique vantagens para todos ospaíses que participem do mercado comum, a defesa.da sua herança e das suas tradições culturais e aluta contra a hegemonia ideológica e cultural das naçõesmais fortes ou dos países mais fortes.Se o Brasil perseguir na América Latina umaintegração que represente vantagens, progresso eoportunidade para todos os países irmãos da AméricaLatina, tenho certeza de que se integrará ao mundo,mas resistirá a uma integração subordinada.O SR. AIRTON DIPP (PDT - RS. Pronuncia oseguinte discurso.) - Sr. Presidente, S~ e Srs.Deputados, os jornais têm noticiado nos últimos diasque o governo federal detém o controle absoluto sobrea pauta das matérias em tramitação no CongressoNacional. Afirmam ainda que, neste ano eleitoral,o controle será mais efetivo, a fim de evitar quequestões impopulares e polêmicas sejam debatidasno plenário.Isso é lamentável, e espero que este Parlamentonão repita episódios de subserviência e servilismoà Presidência da República. Diante de tais especulaçõesda imprensa, rogo à Presidência destaCasa que não permita que o Poder Legislativo sofraessa interferência do Poder Executivo.O Parlamento brasileiro não pode abrir mão desuas prerrogativas constitucionais e, portanto, devedecidir livre e soberanamente sobre as matérias aserem analisadas e votadas no plenário, obed~cendo,como critério, ao Regimento Interno e aos:,interessesmaiores da sociedade brasileira.Um dos projetos de lei que merecem ser votadosurgentemente diz respeito ~o aumento do saláriomínimo.Tenho acompanhado as manifestações de ilustresDeputados que, como eu, assinaram o requerimentode urgência urgentíssima para a votação doprojeto de lei do Deputado Paulo Paim, companheiroda Frente das Oposições, e que aguardam que a