IlIARI())A CAMARA »()S» - Câmara dos Deputados

Abril de 1998 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 9 09663pessoas. Estou juntando a esse projeto de lei laudocom vários casos de intoxicação por agrotóxicos, atémesmo mortes devido à contaminação de lençóisfreáticos.Posteriormente farei pronunciamento mais detalhadosobre o assunto. O projeto de lei cuida exatamenteda proibição do uso do Baysiston, que temafetado fauna e flora. Ele é utilizado nos cafezais, deonde nenhum ser humaQo pode se aproximar durantenoventa dias.Os motivos que me levaram a elaborar esseprojeto detalharei numa outra oportunidade. Se Deusquiser, ele será incluído na pauta da próxima Ordemdo Dia.O SR. REINHOLD STEPHANES - Sr. Presidente,peço a palavra pela ordem.O SR. PRESIDENTE (Hermes Parcianello) ­Concedo a palavra, com muita honra, ao ilustreDeputado Reinhold Stephanes, ex-Ministro da PrevidênciaSocial, que volta a esta Casa. Faço-o commuita honra, por ser conterrâneo de S. EXª, no exercícioda Presidência.O SR. REINHOLD STEPHANES (PFL - PRoSem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um prazervoltar a esta Casa. Quero apenas registrar minhapresença, já que não sei qual é o meu código.O SR. PRESIDENTE (Hermes Parcianello) ­Esta Presidência deseja boas-vindas a V. ExA e faráo registro.O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente,peço a palavra pela ordem.O SR. PRESIDENTE (Hermes Parcianello) ­Tem V. ExA a palavra.O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PPB - SP.Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sraa eSrs. Parlamentares, durante o exercício do meumandato tenho feito uma série de críticas ao Governo,mas me sinto obrigado a reconhecer o seutrabalho.A Sra. :Jovelina Rodrigues, segurada doINSS, enviou-me carta manifestando agradecimentopelo empenho junto à Superintendência de SãoPaulo, que, depois de onze anos, expediu sua certidãode tempo de serviço. Quero estender osagradecimentos aos funcionários da Superintendênciado INSS naquele Estado e do Ministério daPrevidência e Assistência Social, pela soluçãodesse caso.Com prazer lerei a carta da segurada JovelinaRodrigues:Eu, Jovelina Rodrigues, RG nº 5.224.377,faço uso deste para manifestar o meu agradecimentopelo empenho deste nobre Parlamentarjunto à Superintendência do INSS,para expedição da certidão de tempo deserviço prestado em empresa privada relativoa minha pessoa. Lamentavelmente, duranteonze anos tentei sem sucesso juntoàquele órgão a expedição da referida certidão.Expresso aqui também o empenho doSr. Natanael Valêncio, Assessor de seu gabinete.Como cidadã brasileira, agradeço aV.Exa. a colaboração, motivo de elogio e divulgaçãojunto a minha comunidade.Outro assunto que julgo importante diz respeitoà Divisão de Aposentados e Pensionistas - DIVAP ­e ao Centro de Recursos Humanos do Ministério dosTransportes, aos quais agradeço por terem conseguidoresolver a situação da Sra. Filomena BezerraVeloso, viúva do segurado José Veloso de Carvalho,falecido em 23 de maio de 1977, que, mediante Portarian ll 485, de 26 de março de 1998, passou a receberpensão vitalícia, inicialmente na proporção estabelecidapela Lei nº 3.373, de 1958 e, posteriormente,pelas Leis nº 4.491 e 8.112, de 1990.Por outro lado, solicito ao Ministério da Previdênciae Assistência Social interferência na Superintendênciade São Paulo, que notificou a Federaçãode Aposentados e Pensionistas daquele Estado,para desocupar imóvel daquele Ministério, deixando-olivre de pessoas e coisas no prazo de trintadias a contar do recebimento dessa notificação; deacordo com o constante e decidido nos autos doprocesso administrativo, entendendo serem irregulares,ilegais, inconvenientes, inoportunas as formasde instalação, permanência e funcionamentoda referida federação, sob pena de, ultrapassado oprazo concedido, sem que haja acatamento da presentenotificação, restar configurado esbulho possessório,sujeitando a praticante às penas da lei.Essa notificação é assinada por Ângela Maria Bueno,Chefe da Seção de Administração do PatrimônioImobiliário.Apelo ao Ministério da Previdência, no sentidode que tenha condescendência para com os aposentadose pensionistas, principalmente com a Federação,que trata de seus problemas em São Paulo,na Rua 24 de maio, nº 250, 11º andar, conjunto1.101. Devemos buscar uma alternativa para essasituação.Repito: constantemente fazemos críticas à posturado Governo ante os trabalhadores, mas reitera-