IlIARI())A CAMARA »()S» - Câmara dos Deputados

Abril de 1998 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 9 09589são de fato mais carentes. Infelizmente, esse é o ria que suprimia a cobrança dos inativos corria riscoproblema da atual forma de seleção.de não ser mantido pelo Governo. Fiz esta afirmaçãoPara encerrar, Sr. Presidente, queria enfatizar em razão de terem sido votadas sete medidas proviqueprecisamos encontrar uma forma prática de fi- sórias na semana passada e apenas quatro teremnanciar o estudo de 70 a 80% dos acadêmicos que sido publicadas, e três não terem ainda sido sanciotêmdificuldades para bancar seus estudos e que de- nadas, entre elas, a dos inativos. Mas, após meusejam muito estudar. Eles sabem que, se não estu- pronunciamento, recebi um telefonema do Paláciodarem, vão ficar numa condição inferior para a com- do Planalto garantindo que a medida provisória quepetição, para a concorrência. Eles têm noção disso trata da cobrança dos inativos não será vetada. Portudo,no entanto, não conseguem se preparar para a tanto, aquele acordo acaba com a cobrança dos inacompetiçãoque a vida exige. Nesse sentido, peço tivos até 31 de março de 1998 e inclusive aquelesseu apoio para o encaminhamento deste projeto. que têm decisões liminares não serão contestados.O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Convo- Não deverão ser cobradas as contribuições nesseco os Srs. Parlamentares para virem ao plenário. período..Precisamos de mais três presenças para iniciarmos Gostaria de esclarecer que tivemos a preocuaOrdem do Dia.pação de cobrar isso do Governo. Posteriormente,O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Conce- quando houver manifestação nesse sentido, viremosdo a palavra ao Deputado Cunh~ Lima, que disporá aqui dar esta informação recebida por mim do Paládeum minuto.cio do Planalto, no sentido de que não será vetada aO SR. CUNHA LIMA - Sr. p:residente, um minu- medida provisória no item que extingue a cobrançato só serve para dizer bom dia, mas eu agradeço... dos inativos.O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Então, Ainda hoje pela manhã, num debate com o Dejáterminou o tempo. Tem V. Exª a palavra.putado Arnaldo Madeira, Relator da reforma da Pre-O SR. CUNHA LIMA (PPB !.. SP. Sem revisão vidência, realizado pela TV Câmara e que deverá irdo orador.) - Sr. Presidente, gostaria de relatar o ao ar na quinta-feira, a partir das 21 h, ficou definidodiscurso que o Deputado Ivan Valente fez sobre a que uma emenda de redação, logo após o términoquestão da criação de CPI para investigar as verbas do primeiro turno, irá contemplar a questão do direitoaplicadas na educação pela Prefeitura de São Paulo adquirido, para que ninguém fique apavorado, come alguns textos da Folha de S.Paulo.medo de que seu direito possa ser tungado ao longoRegistro que no último domingo, em Ibiúna, na do tempo.chácara do Senador e hoje Ministro José Serra, um O SR. SÉRGIO CARNEIRO (PPB - PE. Semgrupo de Vereadores dos chamados rebeldes, junta- revisão do orador.) - Sr. Presidente, no decorrer demente com o Ministro Sérgio Motta, esteviveram reu- sessões do Congresso Nacional foi realizado umnidos o dia todo, inclusive com o Vice-Prefeito de acordo com a base do Governo, representado peloSão Paulo. E sabe Deus o que foi discutido e acor- Senador José Roberto Arruda, mas esse acordo nãodado para que, de repente, na quarta-feira, esse gru- foi cumprido. Trata-se, especificamente, da Medidapo aprovasse a CPI contra o Pitta, um prefeito que Provisória nº 1.625/42, que se transformou posteriorestárealmente começando a trabalhar pela cidade mente na Lei nº 9.625.de São Paulo e que está sofrendo uma discrimina- Os partidos da Oposição fizeram um acordoção muito grande por parte de diversos partidos, por para que não houvesse veto e pudéssemos examisernegro e por ser carioca e governar a cidade de nar outras medidas provisórias em novas sessõesSão Paulo. Registro que só Deus sabe o que foi dis- do Congresso. Mas o Governo vetou integralmente ocutido na chácara do Senador e hoje Ministro da § 1º do art. 2º, que fixava novo valor da gratificaçãoSaúde José Serra, domingo passado, em Ibiúna, no de desempenho para as atividades de finanças eEstado de São Paulo.controle, orçamento e gestão governamental.O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Convo- Também vetou integralmente os arts. 15 e 16.co os Srs. Deputados para virem ao plenário.O art. 15 instituía a gratificação do pessoal de ciên-Com a palavra o Sr. Arnaldo Faria de Sá.cia e tecnologia. Produziu-se um vazio jurídico, im-O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PPB - SP. possibilitando inclusive uma gratificação que já vinhaSem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo sendo dada.apenas prestar um esclarecimento. Na sessão de Queremos dizer que não faremos novos acorontemdisse que um acordo sobre a medida provisó- dos para a votação de outras medidas provisórias.