IlIARI())A CAMARA »()S» - Câmara dos Deputados

09654 Quinta-feira 9 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Abril de 1998ii. Qual o prejuízo suportado pelo Erárioem decorrência dos atos e omissões dosauditados?iH. Quais as providências adotadaspela Ciset em decorrência dos fatos levantados?Requeiro, ainda, que as informações prestadasse façam acompanhar de toda a documentaçãocomprovatória, bem como o traslado dos relatóriosproduzidos pela Ciset sobre o caso.Sala das Sessões, 8 de abril de 1998. - IvanValente, Deputado Federal PT - SP.REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃON2 3.311, DE 1998(Do Sr. Ivan Valente)Requer informações ao Exm!! Sr. Ministroda Educação e do Desporto, sobredenúncias de superfaturamento e irregularidadesno MEC.Senhor Presidente,Requeiro, de conformidade com o art. 50 daConstituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116,do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,sejam solicitadas ao Exmº Sr. Ministro da Educaçãoe do Desporto, as seguintes informações referentesa denúncias de superfaturamento e irregularidadeshavidas no MEC no período compreendido entre1994 e 1997, conforme matéria publicada na revistaIstoÉ, nº 1.487, de 1º de abril de 1998, págs. 18-19,a saber:i. Quais as recomendações proferidasnos autos da Comissão de Sindicância instauradapela Portaria nº 210/97 instauradaem face de José Ramalho Giolito, SérgioFranco Flores, Max Alan Souza Lopes,Hugo Ramalho, Maurício Gomes Filho, WilsonGuimarães Ramalho e Antônio CarlosPaiva Futuro.ii. Qual o teor das denúncias que motivarama instauração do processo administrativodisciplinar?iH. Qual o prejuízo suportado pelo Erárioem decorrência dos atos e omissões dossindicados?Requeiro, ainda, que as informações prestadasse façam acompanhar de toda a documentaçãocomprovatória, bem como o traslado de inteiro teordos autos do processo disciplinar.Sala das Sessões, 8 de abril de 1998. - IvanValente, Deputado Federal PT - SP.REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕESNº 3.312198(Do Sr. Deputado Inácio Arruda)Solicita informações ao Ministro daEducação e do Desporto sobre a concorrênciapública 4/97 para aquisição de 17,3mil equipamentos de diferentes aplicações,destinados a 99 laboratórios de escolassuperiores e hospitais universitários.Senhor Presidente,Com fundamento no art. 50 inciso 2 2 , da ConstituiçãoFederal, e no art. 115 inciso, do RegimentoInterno, solicito a Vossa Excelência seja encaminhadoao Ministro de Estado da Educação e do Desporto,pedido das seguintes infoimações:1 - Quais as empresas vencedoras da concorrênciapública 4/97?2 - Que tipo de equipamento será adquirido?3 - Qual o montante que será utilizado paraadquirir estes equipamentos?Sala das Sessões, 8 de abril de 1998. - DeputadoInácio Arruda, PCdoB - CE.REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕESN 2 3.313/98(Do Sr. Luciano Zica)Solicita ao Sr. Ministro da FazendaDr. Pedro Malan, informações relativas acontratação por parte da Caixa EconômicaFederal ao IBAP - Instituto Brasileirode Administração Pública, para a elaboraçãode uma cartilha e uma campanhapara uma política de conscientização dosmoradores da Vila União quanto às vantagensda regularização das prestaçõesdos contratos de mútuo do conjunto residencialem questão.Senhor Presidente,Requeiro de V. Ex!!, com base no artigo 50 daConstituição Federal e na forma dos artigos 115 e116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputadosque, ouvido a Mesa, sejam solicitadas ao Sr. Ministroda Fazenda Dr. Pedro Malan, informações relativasa contratação por parte da Caixa EconômicaFederal ao IBAP - Instituto Brasileiro de AdministraçãoPública.1. Em qual modalidade de IicitéWão foi contratadao IBAP; .2. No caso de notória especialização~viar cópiada justificativa técnica que embasou a contratação;3. Qual o custo d? conVato;4. Enviar cópia dó contrato;