Impressão de fax em página inteira - Câmara dos Deputados

Fevereiro de 1996 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sábado 17 04753sos públicos e privados pelos antigos potentados, que esses rendimentos só poderiam ser destinadoshoje um verdadeiro exército de especialistas gover- a pagamentos de juros da dívida interna.namentais elabora intrincados instrumentos de re- Nonô tinha posição oposta à de Bacha. O Banpassede benefícios para mãos privadas, revestindo- co Central hoje paga juros até por dinheiro que, noos de tal tecnicalidade, que dá aparência de que fundo, pertence a ele mesmo: remunera os dólaresseus métodos não são casuísticos e visam à felici- que entram no País através dos bancos estrangeirosdade geral do povo, diz ele. A fonte de poder do Es- nos quais tem depositadas as suas próprias resertadonão é mais a vontade do príncipe, mas dos vaso Por que, então, não poderia pagar juros, porgrandes grupos que financiam as milionárias campa- exemplo, ao Ministério da Saúde, quando uma verbanhas eleitorais, ele continua. Através de medidas desse Ministério fica depositada no Banco por a1-provisórias, regulamentos, portarias e circulares, o guns dias antes de ser usada? Aurélio Nonô é umaatual assalto aos bens comuns, conclui Carvalhosa, voz discordante no mundo do Orçamento oficial. Eué sacramental: reveste-se dos rituais democráticos, fui demitido para que implantassem o Orçamentoao contrário do roubo antigo do dinheiro público, feito Mentira, disse Aurélio Nonô. Ele propunha uma seàsescondidas, debaixo de máscaras, pelos ladrões. qüência de passos para se chegar ao orçamentoCarvalhosa e outros críticos do Governo con- verdade:centram seus ataques, com razão, no atual processo 1. Definir os objetivos sociais que se pretende;de gestão da economia, através de medidas provisóriasdo Presidente da República e de resoluções, cir- 2. Ver os recursos que se imagina obter diretaculares,normas e portarias do outro Presidente, o mente;do BACEN. A manipulação do dinheiro público tor- 3. Buscar ajuda, na forma de empréstimo.nou-se, assim, um problema técnico, jurídico-mone- Em nome de uma teoria - a de que o déficit pútário,acessível apenas a alguns iniciados, que sabe- blico anual deveria ser zero, para não haver inflaçãoriam percorrer as trilhas sagradas que levariam ao - Fernando Henrique propunha exatamente o camibemcomum. Qualquer pessoa com um m:nimo de nho inverso:conhecimento político sabe que isso é uma enganação.Nenhum dos desembolsos que um Estado realizaI _ Garantir que os empréstimos fossem zero;cai do céu para os justos, vem carimbado de an-11 - Gastar só o que se pudesse arrecadar;temão, por lei divina ou por mágica, por fora do pro- 111 - Definir os objetivos sociais a partir do quecesso social. Os orçamentos públicos partem, é cla- se pudesse arrecadar.ro, de condições dadas, de recursos concretos exis- Agora, depois de um ano de Governo de Fertentes.São realizados, sem dúvida, em conjunturas nando Henrique Cardoso, pode-se ver que Aurélioobjetivas, sob condições materiais determinadas. Mas Nonô tinha razão pelo menos num ponto: as teoriasse planejam e executam através de forças sociais e dos criadores do Real diziam uma coisa, e a práticapolíticas, cujo empenho subjetivo é essencial para a foi outra. Vê-se, pelo Orçamento executado emescolha dos objetivos e a garantia dos resultados. 1995, que o Governo tomou uma montanha de em-No segundo semestre de 1993, Fernando Hen- préstimos. A dívida interna do País foi elevada emrique Cardoso, argumentando que tinha chegado à 70% para comprar dólares e garantir a chamada ânsecretaessência da feitura orçamentária, afastou o cora cambial, as reservas altas.Secretário "de Orçamento, Aurélio Nonô. O então Mi- O Presidente diz que a base da sua opção é anistro da Fazenda anunciava na época o chamado necessidade de o País atrair capitais que estão inte-Orçamento Verdade. E seus economistas concluí- grando o mundo. De novo, a impressão que se preramque Nonô queria incluir nas contas dinheiro fal- tende dar é a de que essa integração é um processoso, porque era a favor de distribuir para gastos so- único, neutro, benfazejo em si, independente dos inciaisas chamadas remunerações das disponibilida- teresses das forças políticas. Não o é. O mundo cadesdo Tesouro Nacional no Banco Central. As re- pitalista está hoje dividido em três áreas monetárias:munerações são rendimentos creditados pelo Banco a do dólar, a do iene e a européia, sob hegemoniaCentral sobre os depósitos do Tesouro Nacional, do marco alemão. O Brasil atrelou sua moeda a umdestinados aos diversos gastos orçamentários, que desses blocos, o do dólar. Não foi um gesto de gloficamobrigatoriamente no banco oficial enquanto balização pura e simples, sem adjetivo. Foi uma denãosão usados. E o cientista chefe da equipe de cisão política, militante, uma globalização dependformuladoresdo Plano Real, Edmar Bacha, dizia ente pró-americana. Qualquer exame mais aprofun-