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04778 Sábado 17 DIÁRIo DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 19962464/95,2465/95,2466/95,2467/95,2468/95,2469/95,2470/95,2471/95,2472/95,2473/95,2474/95,2475/95,2476/95,de 05.10.95, ao Deputado CUNHA BUENO Iencaminhando cópia do oficio llEC/GM/Il' 112,de 28.09.95 I do Ministério da EducaçAo e doDesporto, prestando esclarecimentos sobre osquesitos constantes do RI n l 760, de 1995.da 05.10.95, ao Deputado CUNHA BUENO,encaDIinhando cópia do Aviso n' 324/GAB/HTb,de 29.09.95, do Ministério do Trabalho,prestando esclarecimentos sobre 0& quesitosconstantes do RI n l 761, de 1995.de 05.10.95, à Deputada MARIA LAURA,encaminhando cópia do Avia0 n l 01349fMJ I de28.09.95, do Ministério da Justiça,' prestandoesclarecimentos sobre os qu6sitos constantesdo RI n l 766, de 1995.de 05.10.95, ao Deputado CUNHA BUENO,encaminhando cópia do Aviso n· 455/GK, da04.10.95, do Ministério da Indllstria, docomércio 8 do Turismo, prestandoesclarecimentos sobre os queaitoa constantelSdo RI n l 768, de 1995.de 05.10.95, ao Deputado CU!IHA BUENO,encaminhando cópia do Aviso n ll 297jMC, da02.10.95, do Ministério das Comunicaçõea,prestando esclarecilMlntolS sobra os que,sitosconstantes do RI n ll 770, de 1995.de 05.10.95, ao Deputado NEilTON CARDOSO,encaminhando cópia do Aviso n' 674, de02.10.95, do Ministério da previdancia eAssistência Social, prestando esclarecimentossobre os quesitos constantes do RI: n' 775, de1995.de 05.10.95, ao Deputado JOsl! FORTUNA'!'I,encaminhando cópia do Aviso n' 852/MP, de27.09.95, do Ministério da Fazenda, prestandoesclarecimentos sobra os quesitos constantesdo RI n ll 779, de 1995.dI' 05.10.95, ao Deputado COllFÓCIO MOURA,encaminhando cópia do Aviso n ll 0135Q-MJ, de28.09.95, do Ministério da Justiça, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constantesdo RI n ll 785, de 1995.de 05.10.95, ao Deputado LINDBERG FARIAS,encaminhando cópia do Aviso n' 295/SE-MC, de29.09.95, do Ministério daa comunicações,prestando esclarecimentos sobre 0& quesitosconstantes do RI n 11 786, de 1995.de 05.10.95, ao Deputado JOsl!: EGYDIO,encaminhando cópia do Aviso n ll 30ljMC, de04.10.95, do Ministério das Comunicações,prestando esclarecilMlntos sobre os quesitosconstantes do RI n ll 788, de 1995.de 05.10.95, ao Deputado JOSÉ EGYDIO,encaminhando cópia do Aviso n ll 302jMC, de04.10.95, do Ministério das Comunicações,prestando esclarecimentos sobre os quesitosconstantes do RI n 11 789, de 1995.de 05.10.95, ao Deputado JOSÉ EGYDIO,encaminhando cópia do Aviso n ll 300jKC, de04.10.95, do Ministério das Comunicações,prestando esclarecimentos sobre os quesitosconstantes do RI n li 790, de 1995.de 05.10.95, ao Deputado PAUDERNEY AVELINO,encaminhando cópia do Aviso n' 479/95/GK, de02.10.95, do Ministério de Mínaa e. Energia,prestando esclarecilll8ntos sobre os quesitosconstantes do RI n ll 798, de 1995.2482/95,2483/95,2484/95,2485/95,2486/95,2487/95,2488/95,2489/95,2490/95,2491/95,2492/95,2493/95,29.09.95, do Ministério da Fazenda, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constantesdo RI n· 811, de 1995.de 05.10.95, ao Deputado AUGUSTO NARDES,encZlminhando cópia do Aviso n· 859,/XP', de27.09.95, do Ministério da Fazenda, prestandoesclareci_nto. sobre 0& quesitos constante.do RI n. 817, de 1995.da 05.10.95, ao Deputado AUGUSTO NARDES,encUlinhando cópia do Aviso n ll B60jM!', de28.09.95, do Ministério da Fazenda, prestandoesclarecimentos sobre OIS quesitos constantesdo RI n. 818, de 1995.de 05.10.95, à Deputada CIDINHA CAMPOS,enclminhando cópia do Aviso n ll 265/MM, de03.10.95, do Ministério da Marinha, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constantesdo RI n ll 819, de 1995.de 05.10.95, ao Deputado INAcIO ARRUDA,encaminhando cópia do Avia0 n ll 299/KC, de04.10.95, do Ministério das Comunicaçõas,prestando esclarecimentos sobre oa quesitosconstantes do RI n· 827, de 1995.de 05.10.95, ao Deputado - LUIZ GUSHUEIl,encaminhando cópia do Aviso n li 869/MF, de29.09.95, do Hinist'rio da Fazenda, prestandoesclarecimentos sobre os quesito. constantesdo RI n. 836, de 1995.de 05.10.95, à Deputada FATIMA PELAES,encaminhando cópia do Aviso n li 690, da03.10.95, do Ministério da Previd.ncia eAssistência Social, prestando esclarecimentos~~~~~ os quesitos constantes do RI n. 838, dede 05.10.95, ao Deputado LUIZ GUSHlKEH,encaminhando cópia do Aviso n ll 870/M!', de29.09.95, do Ministério da Fazenda, prestandoesclarecimentos sobre os quesitOB constantesdo RI n· 840, de 1995.de 05.1.0.95, ao Deputado NEDSON' MICHELETI,encaminhando cópia do Avi.o n ll 870jMP' da29.09.95, do Ministério da Fazenda, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constantesdo RI n ll 840, de 1995.de 05.• 10.95, ao Deputado FERNANDO GABEIRA,encam1nhando cópia do Aviso n' 360-A3.ljHEx,de 29.09.95, do Minist'rio do Exércitoprestando esclarecimentos sobre os quesito~constantes do RI n ll 844, de 1995.de 05.10.95, ao Deputado JOAO FASSARELAencaminhando cópia do Oficio n ll 4S5/GAB/MARE;de 25.09.95, do Ministério da AdlIlinistraçl\oFederal e Refor:JI.& do Estado, prestando8sclarecíDlQntos sobre 08 quesitos constantesdo RI n ll 847, de 1995.de 05.10.95, à Deputada CIDINHA CAMPOS,encaminhando cópia do Aviso n ll 681, de02.10.95, de 1995, do Ministério daPrevidAncia e Assistência Social, prestandoesclarecinentos sobre os quesitos constantesdo RI n ll 858, de 1995.de 05.10.95, ao Deputado ALDO REBELO,encaDinhando cópia do Aviso n' 676, da02.10.95, do Ministério da PrevidAncia eAssistAncia Social, prestando esclarecimentos~~~~~ os quesitos constantes do RI n li 861, de2477/95,de 05.10.96, ao Deputado CHICO VIGILANTE,encaminhando cópia do Aviso n ll 850jMF, de27.09.95, do Ministério da Fazenda, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constantesdo RI n ll 799, de 1995.2494/95,de 05.10.95, ao Deputado ALDO ARANTESencaminhando cópia do Aviso n ll 01351-MJ, d~28.09.95, do Ministério da Justiça, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constante.do RI n ll 866, de 1995.2478/95,2479/95,2480/95,2481/95dA 05.10.95, ao Deputado CORIOLANO SALES,encaDinhando cópia do Aviso n' 8S4jHF, de28.09.95, do Ministério da Fazenda, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constantesdo RI n ll 800, de 1.995.de 05.10.95, à COMISsAo DE DESENVOLVIllENTOURBANO E INTERIOR, encaminhando cópia .. doAviso n 11 851./MP', de 27.09.95, do Ministérioda Fazenda, prestando esclarecimentos sobreos quesitos constantes do RI n' 803, de 1995.de 05.10.95, ao Deputado FERNANDO FERRO,encaminhando cópia do Avia0 n ll 861jMF, de28.09.95, do Ministério da Fazenda, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constantesdo RI n ll 805, de 1.995.de 05.10.95, ao Deputado JOSÉ PINOTTI,encaminhando cópia do Aviso n' 871fMl" , de2495/9~,2~96/95,2497/95,de 05:10.95, ao Deputado ARNALDO FARIA DE sA,enca11l1nhando cópia do Avi80 n li 679. de02.1.0.95, do Ministério da Pravid'ncia eAssist'ncia Social, prestando esclarecimentossobre os quesitos constantes do RI n' 874, de1995.de 05.10.95, ao Deputado ARNALDO FARIA DE s1,encaminhando cópia do Aviso n ll 673, de02.10.95, do Ministério da Pravid6ncia eAssistência Social, prestando C1:sclarecimentoasobre os quesitos constantes do RI n ll 875, de1995.de 0.5.10.95, ao Deputado PADRE ROQUE,encam1nhando cópia do Aviso n' 672, de02.10.95, do Ministério da PrevidAncia eAssistência Social, prestando esclarecimentossobre os quesitos constantes do RI n' 876, de1995.
Fevereiro de 1996 DIÁRIo DA CÂMARA DOS DEPurADOS Sábado 17 047792498/95,2499/95,2500/95,2501/95,2502/95,2503/95,2504/95,2505/95,2506/95,2507/95,2508/95,2509/95,2510/95,2511/95,2512/95,2513/95,, 2514/95,de 05.10.95, ao Deputado HERCULANOANGHINETTI, encaminhando cópia do Avia0 n l263/MM, de 03.10.95, do Ministério daMarinha, prestando esclarecimentos sobre osquesitos constantes do RI n l 933, de 1995.de 06.10.95, à Deputada LAURA CARNEIRO,encaminhando cópia do Aviso n l 511/GM/MT, de04.10.95, do Ministério dos Transportes,prestando esclarecimentos sobre 08 quesitosconstantes do RI n l 787, de 1995.de 06.10.95, ao Deputado JAQUES WAGNER,encaminhando cópia do Aviso n l 885/HF, de04.10.95 I do Mini8t~rio da Fazenda, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constantesdo RI n l 815, de 1995.de 06.10.95, ao Deputado PEDRO WIlSON,encaminhando cópia do Oficio n· 146/MinC, de05.10.95 I do Ministério da eultura, prestandoesclarecimentos sobre os ques!tos constantesdo RI n l 469, de 1995.de 06.10.95, à Deputada ANA J1lLIA,encaminhando cópia do Aviso n 11 872/HF, de29 .. 09 ..95, do Ministério da Faze.nda, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constantesdo RI n ll 494, de 1995.de 06.10.95, ao Deputado CUNHA BUENO,encaminhando cópia do Aviso n· 873/MF, de29.09.95, do Kinistério da Fazenda, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constantesdo RI n· 758, de 1995.de 06.10.95, à Deputada TELlIA DE SOUZA,encaminhando cópia do Aviso n· 273/NH, de04.10.95, do Ministério da Marinha, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constantesdo RI n ll 870, de 1995.de 18.10.95, ao Deputado DOMINGOS DUTRA,encaminhando cópia· do Aviso n· 2143SUPAR/C.Civil, de 05.10.95, da Casa civil dapresidência da República que envia cópia doAviso n· 1345-MJ, de 28.09.95, do Ministérioda Justiça, prestando esclarecimentos sobre aIndicação n· 127, de 1995.de 18.10.95, ao Deputado RIVALDO MACARI,encaminhando c6pia do Aviso n· 2144SUPAR/C.civil, de 05.10.95, da Casa civil dapresidência da República que envia cópia doAviso nO 841/MF, de 27.09.95, do Ministérioda Fazenda, prestando esclarecimentos sobre aIndicação nO 150, de 1995.de 18.10.95, ao Deputado SANDRO MABEL,encaminhando cópia- do Aviso n· 2153SUFAR/C.civil, de 06.10.95, da Casa Civil. dapresidência da República que envia cópia doA.viso n ll 576, de 27.09.95, do Ministério daAgricultura, do Abastecimento e da ReformaAgrária, prestando esclarecimento!! .:.obre aIndicação n' 180 de 1995.de 18.10.95, ao Deputado HARCONI: PERILLO,encaminhando cópia do Aviso n. 2152SUPAR/C.civil, de 06.10.95, da Casa Civil dapresidência da República, que envia cópia doAviso n' 874/MF, de 29.09.95, do Ministérioda Fazenda, prestando esclarecimentos sobre aIndicação n· 300, de 1995.de 18.10.95, ao Deputado CUNHA BUENO,encaminhando cópia do Aviso n· 702, de05.10.95, do Ministério da Previdência eAssistência Social, prestando esclarecimentossobre os quesitos constantes do RI n· 47, de1995.de 18.10.95, ao Deputado JOSÉ FRITSCH,encaminhando cópia do Aviso n l 910/MF, de10.10.95, do Ministério da Fazenda, prestandoesclarecimentos sobre os ques!tos constantesdo RI n· 436, de 1995.de 18.10.95, ao Deputado DOMINGOS DUTRA,encaminhando cópia do· Aviso n. 910/MF, de10.10.95, do Ministério da Fazenda, prestandoesclareci1L9ntoB sobre os quesitos constantesdo RI n° 436, de 1995.de 18.10.95, ao Deputado CUNHA BUENO,encaminhando cópia do Aviso n· 902/MP, de10.10.95, do Ministério da Fazenda, prestandoesclarecimentos sobre os que!!itos constantesdo RI n ll 528, de 1995.de 18.10.95, ao Deputado EDINHO ARAÓJO,encaminhando cópia do Aviso n l 903/MF, de1.0.1.0.95, do M.inistério da Fazenda, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constantesdo RI n l 571, de 1995.de 18.10.95, ao Deputado Cti1rn~ BUENO,encaminhando cópia do Oficie" HEC/GlIi/U" 12~,2515/95,2516/95,2517/95,2519/95,2520/95,2521/95,2522/95,de 11.10.95, do Ministério da Educação e doDesporto, prestando esclarecimentos sobre osquesitos constantes do RI n· 592, de 1995.de 18.10.95, à Presidência da CAmara dosDeputados, encaminhando cópia do Aviso n·701, de 05.10.95, do Ministério daprevidência e Assistiincia Social, tendo, emanexo, pacote com carimbo de RESERVADO, queresponde aos quesitos constantes do RI nO647, de 1995, de autoria do Deputado S~RGIOCARNEIRO.de 18.10.95, ao Deputado SÉRGIO CARNEIRO,encaminhando cópia do Oficio PS/RI n ll 2515,de 18.10.95, informando ter enviado àPresidência da câmara dos Deputados aresposta do RI n ll 647, de l.995.de 18.10.95, ao Deputado JONIVAL LUCAS,encaminhando cópia do Aviso n l 914/MF I de10.10.95, do Ministério da Fazenda, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constante.sdo RI nO 660, de 1995.de 18.10.95, ao Deputado JOSÉ AUGUSTO,encaminhando cópia do Oficio MEC/GM/NI117/95, de 09.10.95, do Ministério daEducação e do Desporto, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constantesdo RI n° 727, de 1995.de 1.8.10.95, ao Deputado AGNALDO TIMóTEO,encaminhando cópia do Aviso n ll 01412-MJ, de05.10.95, do Ministério da Justiça, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constantesdo RI nO 738, de 1995.de 18.10.95, ao Deputado NEWTON CARDOSOencaminhando c..ípia do Aviso n. 913/MF d~10.10.95, do Ministério da Fazenda, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constantesdo RI n l 774, de 1995.de 18.10.95, ao Deputado GENÉSIO BERNARDINOencaminhando c6pia do Aviso n I 507/GM/MT d~04.10.95, do Ministério dos Transportesprestando esclarecimentos sobre os quesito~constantes do RI n ll 806, de 1995.2523/95, de 18.10.95, li. Deputada ANA J'úLIAAviso n ll 1055jMF, de 20.11.95, do Ministério da Fazenda,encaminhando cópia do Aviso n 11 495-GM, d~11.10.95, do Ministério de Minas e Energiaprestando esclarecimentos sobre os queaito~constantes do RI n I 809, de 1995.2524/95, de 18.10.95, à Deputada ANA JIlLIA,encaminhando cópia do Aviso nO 915jHF de10.10.95,.'do Ministério da Fazenda, presta.ndoesclarecimentos sobre os quesitos constantesdo RI: n l 810, de 1995.2525/95, de 1~ .10.95, ao Deputado CARLOS AIR'l'ON,encam~nhando cópia do Aviso nO 905/NF delO.10.95, do Ministério da Fazenda, prestandoesclarecimentos sobre os quesitos constantesdo RI nO 828, de 1995.2526/95, de 18.10.95, ao Deputado CUNHA BUENOencaminhando cópia do Aviso n I 494/95-GM d~11.10.95, do Ministério de Minas e Energ.iaprestando esclarecimentos sobre os quesito~constantes do RI n 11 829, de 1995.2527/95, de 18.10.95, ao Deputado CUNHA BUENOencaminhando c6.pia do .Aviso n· 498/9S/GH, d~11.10.95, do M~nistér10 de Minas e Energiaprestando esclarecimentos sobre os quesito~constantes do RI n ll 830, de 1995.2528/95, de 18.10.95, ao Deputado CUNHA BUENO,encaminhando cópia do Aviso n· 331/GMjMTb,de 11.10.95, do Ministério do Trabalhoprestando esclarecimentos sobre os quesito~constantes do RI: n ll 831, de 1995.2529/95, de 18.10.95, ao Deputado CUNHA BUENOencaminhando cópia do Aviso nO 912/MF, d~10 ..10.95, do Ministério da Fazenda. Drestandoprestando esclarecimentos sobre osquesitos constantes do RI n I 900, de1995, de autoria do Deputado JOSÉ JANENE.Aviso n ll 1056/MP, de 20.11.95, do Ministério da Fazenda,prestando esclarecimentos sobre osquesitos constantes do RI n· 863, de1995, de autoria do Deputado ALDO REBELO.Aviso n I 1057/MF, de 20.11.95, do Ministério di':. Fazenda,prestando esc1.areciuentos &lobre osn llquesitos constantes do RI 899, de.,·1995, de autoria do Deputado CUNHA BUENO.Aviso n ll 1058jMF, de 20.11.95, do Ministério da Fazenda,prestando esclarecimentos sobre os
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