Impressão de fax em página inteira - Câmara dos Deputados

04766 Sábado 17 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 1996quei naquele pronunciamento os pontos relaciona- cionário público federal e melhora, conseqüentedoscom a inflação e os subsídios e salários dos fun- mente, a qualidade do serviço que presta em todascionários públicos federais.as esferas.Nesta oportunidade queria tecer alguns comen- Outro ponto: se o funcionário público federaltários para subsidiar o Executivo, porque o Governo fosse tratado condignamente, evidentemente nãoFernando Henrique também tem a responsabilidade haveria essa loucura que ocorreu no ano passado,de tratar bem sua mão-de-obra, que, evidentemente, em que 35 mil servidores pediram aposentadoria.influenciará nos procedimentos e comportamentos Conheço na universidade colegas novos, com sete,de mão-de-obra dos Governos Estaduais e Munici- dez ou doze anos de doutorado, no maior encantapais.Então, ela precisa ser boa, porque, caso con- mento e com condições de prestar serviços comotrário, como o público vai ser atendido? Ela precisa professor, como pesquisador, e, no entanto, pediramde treinamento. Do contrário, encontramos essas aposentadoria porque não aqüntaram essa pressãoloucuras como filas imensas para atendimento a louca e foram cuidar da vida deles.pessoas em órgãos públicos e outros problemas. A mesma coisa aconteceu, já mencionei, comPor que tanta desorganização na Previdência? Por a evasão dos cientistas do INPE - Instituto Nacionalfalta de treinamento de seu pessoal. Por que tanta de Pesquisas Espaciais, devido à pressão terroristaloucura no Ministério da Educação, tanto no ensino que se faz contra o funcionário público federal, alémfundamental quanto no ensino universitário? Por fal- dos ridículos baixos salários.ta de treinamento, de salário adequado, de conexão Finalmente apelo ao Supremo Tribunal Fedeentrea cabeça, que é Bras!lia, e os membros, que ral para que con~eda os 26% de defasagem concesãoos Estados da Federaçao, com todas suas evo- didos ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo.luçães dentro do funcionalismo público federal.Como dizia Sêneca, na Antigüidade, Ó tempora, ÓSr. Presidente, tem sido feita uma injustiça mores... - Ó tempos, ó costumes!contra o funci?nário público fe?er:1 n~ qu~ tange a Não sei, mas no Brasil de hoje, com toda essaaumento salanal. A data-base e 1- de JaneIro. Deve- celeuma com que se tratam problemas não giganriaser dado aumento para correção salarial nessa tescos como o IPC e outros menores - e não sedata. Clar?! Isso d~ força para o funcionário público fala nds do sistema financeiro -, o funcionário públifederal,cna normalidade.co federal, no fundo, é o principal bode expiatório.Será que não basta essa loucura, a formacomo está sendo levada a reforma da Previdência?Era o que tinha a dizer.Há um ano e pouco fala-se nisso, num verdadeiroDISCURSO DO SR. PAES LANDIMterrorismo, que só em 1995 obrigou praticamente -QUE, ENTREGUE À REVISÃO DO ORAfoiuma pressão terrível sobre os funcionários - 35DOR, SERA POSTERIORMENTE PUBLImilpessoas a se aposentarem. Quem está substi-CADa.tuindo esse pessoal? Claro que os serviços estãosendo de baixa qualidade. Dizer que o número deDurante o discurso do Sr. Paes Landimfuncionário público federal está em excesso é mentirassumem, sucessivamente a Presidência,contra a história; basta comparar os índices dessesos Srs. Marconi Perillo, Adylson Motta, § 2f2funcionários do Brasil, digamos, com as superpotênciasdo artigo 18 do Regimento Interno.- Estados Unidos, Rússia ou Alemanha. Os ní­o SR. PRESIDENTE (Adylson Motta) - Paraveis no Brasil são mais ou menos equivalentes. uma Comunicação de Liderança, pelo PMDB, concedoOutro ponto: será que já não basta a defasagemde 26% argüida por enorme parcela, 560 milfuncionários públicos federais aproximadamente, noa palavra ao Deputado Edinho Bez, que dispo­rá, nos termos regimentais, de nove minutos parasua manifestação.Supremo Tribunal Federal, em que foram dados aumentospara o Legislativo e para o Judiciário e não são do orador.) - Sr. Presidente, srªs e Srs. Deputa­O SR. EDINHO BEZ (PMDB - SC. Sem revi­foi dado para o Executivo.dos, os corretores de imóveis de Santa Catarina estãode parabéns. Há algum tempo vêm reivindicandoSr. Presidente, a campanha contra o funcionáriopúblico federal é muito grande, reconheço, mas a junto ao Governo do Estado, às entidades de classefalta de conhecimento também é muito grande.e a este Deputado, por ser ligado ao setor, o credenciamentoDeveria ser dado reajuste em torno de 23% nadata-base, porque isso tranqüiliza um pouco o funder de alguns corretores de imóveis para aten­na Rodoviária Rita Maria, de Florianópolis, que