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04792 Sábado 17 DIÁRIo DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 19962794/95,2795/95,2796/95,2797/95,2798/95,2799/95,2800/95,2801/95,2802/95,2803/95,2804/95,2805/95,do Ministério da Agricultura, doAbastecimento e da Reforma Agrária.de 31.10.95, à Casa civil da Presidência daReptllilicll, encaminhando cópia da Indicação n 11406, de 1995, de autoria do Deputado JoAoFASSARELLA, que sugere ao Poder Executivo,por intermédio do Ministério da Previd~ncia eAssistência Social, a adoção de providênciasvisando à observâ.ncia da redução do limite deidade de que trata o artigo 38 da Lêi n llS.742, de 07 de dezembro de 1993, paraconcessão do beneficio mensal de um saláriomínimo aos idosos carente.s.de 31.10.95 I à Casa civil da Presidência daRepública, encaminhando cópia da Indicação n 11407, de 1995, de autoria do Deputado PHlLEMONRODRIGUES, que sugere ao Poder Executivo, porintermédio do Ministério da Educação e doDesporto, a adoção de providências visando àcriação da Escola Técnica Federal de Teófilootoni, no Estado de Minas Gerais.de 31.10.95, à Casa Civil da PresidAncia daReptfulica, encaminhando cópia da Indicação n ll408, de 1995, de autoria do Deputado DAVIALVES SILVA, que sugere ao Poder Executivo,por intermédio do Ministério do Planejamantoe Orçamento, a alocação de recursos para aconstruçã.o da Ferrovia Norte-Sul nos traçadosImperatriz-Estreito, Estreito-conceição doAraguaia, Conceição do Araguaia-Tocantins eEstreito-xambioá.de 31.10.95, à Casa Civil da Presidência daRepública, encaminhando c6pia da Indicação n 11412, de 1995, de autoria do Deputado ANTONIOJORGE, que sugere ao Poder Executivo, porintermédio do Ministério dos Transportes, aadoção de providências com vistas àpavimentação do trecho da BR-242 que liga alocalidade de Taguatinga., no Estado doTocantins, ao oeste da Bahia.de 31.10.95, à Secretaria-Executiva da Câmarade Politicas Regionais do Conselho deGoverno, encaminhando cópia do RI n 11 1107, de1995, de autoria do Deputado JOAo PAULO,solieitando cópia da Prestação de Contas daPrefeitura do Município de Três LagoasjMS,referente ao Processo n ll 01600006104-93-59.de 31.10.95, ao Ministério do Exército,encaminhando cópia do RI n 11 1115, de 1995, deautoria do Deputado ALDO ARANTES, sobre odestino das pastas dos arquivos do COPS emGoiás.de 31.10.95, ao Ministério da Fazendaencaminhando cópia do RI n 11 1116, de 1995, d~autoria do Deputado JOAO FASSARELLA, sobreoperações ajuizadas pelo Banco do Brasil arespeito da cobrança judicial dos débitos daMendes Júnior.de 31.10.95, ao Deputado LAIRE ROSADO,encaminhando cópia do Aviso n ll 2218SUPAR/C.Civil, de 24.10.95, da Casa Civil daPresidência da Reptllilica que envia cópia doAviso n ll 839, de 11.10.95, do Ministério daEducação e do Desporto, prestando~;~;~recimentos sobre a Indicação n 11 83, dede 31.10.95, ao Deputado CARLOS MAGNO,encaminhando cópia do Aviso n ll 2211SUPAR/c.civil, dA 24.10.95, da Casa civil daPresidtlncia da República que envia cópia doAviso n ll 920, de 10.10.95, do Ministério daFazenda, prestando esclarecimentos sobre aIndicação n li 123, de 1995.de 31.10.95, ao Deputado WIZ GUSHIKEN,encaminhando cópia do Aviso n 11 2216SUPAR/C.Civil, de 24.10.95, da Casa Civil daPresidência da Replllilica que envia c6pia doAviso n ll 837, de 11.10.95, do Ministério daEducação e do Dê:sporto , prestandoesclarecimentos sobre a Indicação n 11 144, de1995.de 31.10.95, ao Deputado FRANCISCO HORTA,encam.inhando cópia do Aviso n ll 2212SUPAR/C.Civil, de 24.10.95, da Casa civil daPresidtlncia da República que envia cópia doAviso n ll 937, de 13.10.95, do Ministério daFazenda, prestando esclarecimentos sobre li.Indicação n. 161, de 1995.de 31.10.95, ao Deputado MARCONI PERILLO,encaminhando cópia do Aviso n ll 2213SUPAR/C.civil, de 24.10.95, da Casa Civil daPresidência da República que envia c6pia doAviso n' 919, de 10.10.95, do Ministério daFazenda, prestando esclarecimentos sobre aIndicação n' 197, de 1995.Aviso n 11Aviso n ll2806/95,2807/95,2808/95,2809/95,PRIMEIRA SECRETARIA297,/MC,298/MC,Aviso n 11 479-GM,Aviso n 11 671,Aviso n ll 672,Aviso n ll 673,Aviso n ll 674,Aviso n ll 675,Aviso n ll 676,Aviso n 11 679,Aviso n ll 681,de 31.10.95, ao Deputado EDINHO ARA'6'JO,encaminhando cópia do Aviso n· 2214SUPAR/C.civil, de 24.10.95, da Casa Civil daPresidtlncia da República que ..nvia cópia doAviso n ll 935, de J.3.10.95, do Minist'rio daFazenda, prestando esclarecimentos sobre aIndicação n ll 216, de 1995.de 31.01.95, ao Deputado RIVALDO HACARl:,encaminhando cópia do Aviso n· 2215SUPAR/C.Civil, de 24.10.95, da Casa Civil daPre"id~ncia da República que envia cópia doAviso n ll 922, de 10.10.95, do Ministério daFazenda, prestando esclarecimentos sobre aIndicação n 11 229, de 1995.de 31.10.95, ao Deputado RICARDO IZAR,encaminhando cópia do Aviso n. 2217SUPAR/c.civi1, de 24.10.95, da Casa civil daPresidência da Reptllilica que envia oópia doAviso n ll 840, de 11.10.95, do Ministério' daEducação e do Desporto, prestandoesclarecimentos sobre a Indicação n· 243,' de1995.de 31.10.95, ao Deputado WERNER WANDERER,'encaminhando cópia do Aviso n· 2219SUPAR/c.civi1, d 24.10.95, da Casa civil daPresidência da República que envia c6pia doAviso n' 594, de 11.10.95, do Ministério daAdministração Federal e Reforma do Estado,prestando êsclarecimentos sobre a Indicaçi.on ll 6J.0, de 1994.REBE!IIIA DA CORRESPO!IDtHcIA RECIIlIDA RlUTIVAREOUERD!EIITO DE IJ!ll'OlUlAc1o B IlIDICAêÃÕ0!lT!!!lR0195de 02.10.95, do Ministério dasComunicações, prestando esclarecimentossobre os quesitos conlStantes do RI n.770, de 1995, de autoria do DeputadoCUNHA BUENO.de 02.10.95, do Ministério dascomunicações, prestando tusclarecill81ltossobre 011 quesitos constantes do RI n.725, de _1995, de autoria do DeputadoCHICO VIGILANTE.de 02.10.95, do Ministério dA Minas eEnergia, prestando esclarecimentos 80breos quesitos constantes do RI n. 798, dlil:.1995, de autoria do Deputado PAUDERNEYAVELINO.de 02.10.95, do Ministério da Previd6nciae Assistência Social, prestandoesclarecimentos sobre 0& que8itoaconstantes do RI n 11 647, de 1995, deautoria do Deputado SlfRGIO CARNEIRO.de 02.10.95, do Ministério da Previdtlnciae Assistência Social, prestandoesclarêcimentos sobre os quesito.constantes do RI n 11 876, de 1995, deautoria do Deputado PADRE ROQUE.de 02.10.95, do Ministério da Previd6nciae Asgis~ncia Social, prestandoesclarecimentos sobre os quesitosconstantes do RI n· 875, de 1995, deautoria do Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.de 02.10.95, do Ministério da Previd6nciae Assistência Social, prestandoesclarecimentos sobre OB quesitosconstantes do RI n 11 775, de 1995, deautoria do Deputado NEWTON CARDOSO.de 02.10.95, do Ministério da Previdênciae Assistência Social, prestandoesclarecimentos sobre os que"itosconstantes do RI n. 648, de 1995, deautoria do Deputado Jost MAURíCIO.de 02.10.95, do Ministério da Previd6nciaa Assistência Social, pre.tandoesclarecimentos !lobre os quesitosconstantes do RI n 11 861, de 1995, daautoria do Deputado ALDO REBELO.de 02.10.95, do Ministério da PrevidAnciae Assistência Social, prestandoesclarecimentos sobre os que.ito.constantes do RI n· 874, de 1995, deautoria do Deputado ARNALDO FARIA DE 81..de 02.10.95, do Ministério da Previd6nciae Assistência Social, prestando
Fevereiro de 1996 DIÁRIo DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sábado 17 04793Aviso n l 682,Aviso n l 683,Aviso n l 263/MM,Aviso n l 690,Aviso n l 265/MM,Aviso n l 273/MM,Aviso n l 299/MC,Aviso n' 300/l!C,Aviso n l 301jHC,Ofício n l 316,Aviso n' 455fKICT,Aviso n l 505/MARE,esclaracimentos sobre os quesitosconstantes do RI n· 858, de 1995, deautoria da Deputada c:rnINHA CAMPOs.de 02.10.95, do Ministério da previdllnciae Assistência social, prestandoesclarecimentos sobre os que8itosconstantes do RI n l 95, de 1995, deautoria da Deputada CIDINHA CAMPOS.de 02.10.95, do Ministério da Previdênciae AssistAncia Social, prestandoesclarecimentos sobre os ques!tosconstantes do RI n l 541, de 1995, deautoria do Deputado PAULO ROCHA.de 03.10.95, do Ministério da Marinha,prestando esclarecimentos sobre osquesitos constantes do RI n l 933, de1995 t de autoria do Deputado HERCULANOANGHINETTI.de 03.10.95, do Ministério da Previdênciae Assistencia Social, prestandoesclarecimentos sobre 08 quesitosconstantes do RI n· 838, de 1995, deautoria da Deputada FÁTIMA PELlIES.de 04.10.95, do Ministério da Marinha,prestando esclareciimentos sobre 015quesitos constantes do RI n 11 819, de1995, de autoria da Deputada CIDIN11ACAIlPOS.de 04.10.95, do Ministério da Ilarinha,prestando esclarecimentos sobre osquesitos constantes do RI n- 870, de1995, de autoria da Deputada TELHA DESOUZA.de 04.10.95, do Ministério dasComunicações, prestando esclarecimentossobre os quesitos constantes do RI n 11827, de 1995, de autoria do DeputadoINÁCIO ARRUDA.de 04.10.95, do Ministério dascomunicações, prestando esclarecimentossobre os quesitos constantes do RI: n 11790, de 1995, de autoria do Deputado JOstEGYDIO.de 04.10.95, do Ministério dasComunicações, prestando esclarecimentossobre os quesitos constantes do RI n l788, de 1995, de autoria do Deputado JostEGYDIO.de 04.10.95, do Ministério dasComunicações, prestando esclarecimentossobre os quesitos constantes do RI n l789, de 1995, de autoria do Deputado JostEGYDIO.de 04.10.95, do Ministério da Previdênciae Assistência Social, prestandoesclarecimentos sobre a IndicaçAo n 11118, de 1995, de autoria do DeputadoWILSON CIGNACHI.de 04.10.95, do Ministério da Indllstria,do Comércio e do Turismo, prestandoesclarecimentos sobre os quesitosconstantes do RI n li 768, de 1995, deautoria do Deputado CUNHA BUENO.de 04.10.95, do Ilinistério deAdJIlinistração Federal e Reforma doEstado, prestando esclarecimentos sobreos quesitos constantes do RI n l 882, de1995, de eutoria do Deputado DOMINGOSDUTRA.Oficio n' 146fIlinC,Oficio n ll 510/MARE,Aviso n l 701,Aviso n l 702,Aviso n' 01412j1lJ,Aviso n' 01413j1lJ,Aviso n' 2143-SUPAR/C.Civil,Aviso n' 2144-SUPAR/C.civil,Aviso n' 2152-SUPAR/c.civil,Aviso n' 2153-SUPAR/c.civil,oficio IlEC/N' 117,Aviso n' 371-A3.1/1lEX,Ofício n' 483/1lEE,de 05.10.95, do Ministério da Cultura,prestando esclarecimentos sobre osquesitos constantes do RI n l 469, de1995, de autoria do Deputado PEDROWILSON.de 05.10.95, do Ministério daAdministração Federal e Reforma doEstado, prestando esclarecimentos sobreos quesitos constantes do RI n l 904, de1995, de autoria do Deputado CUNHA BUENO.de 05.10.95, do Ministério da previdênciae Assistência Social, prestandoesclarecimentos sobre os quesitosconstantes do RI n I 647, de 1995, deautoria do Deputado SÉRGIO CARNEIRO.de 05.10.95, do Ministério da previdênciae Assistência Social, prestandoesclarecimentos sobre os quesitosconstantes do RI n 1 47, de 1995, deautoria do Deputado CUNHA BUENO.de 05.10.95, do Ministério da Justiça,prestando esclarecimentos sobre osquesitos constantes do RI nO 738, de1995, de autoria do Deputado AGNALDOTIIlÓTEO.de 05.10.95, do Ministério da Justiça,prestando esclarecimentos sobre osquesitos constantes do RI n l 834, de1995, dê autoria do Deputado CUNHA BUENO.de 05.10.95, da Casa civil da presidênciada República que envia cópia do Aviso n 11345, de 28.09.95, do Ministério daJustiça, prestando esclarecimentos sobreli. Indicaçào n 1 127, de 1995, da autoriado Deputado DOMINGOS DUTRA.de 05.10.95, da Casa Civil da presidênciada República que envia c6pia do Aviso n 11841, de 27.09 a 95, do Ministério daFazenda, prestando esclarecimentos sobreli. Indicação n 1 150, de 1.995, de autoriado Deputado RIVALDO MACARI.de 06.10.95, da Casa Civil da presidênciada República que envia cópia do Aviso n ll874, de 29.09.95, do Ministério daFazenda, prestando esc1areclmtmtos sobrea Indicação nl! 300, de 1995, de autoriado Deputado IlARCONI PERILLO.de 06.10.95, da Casa civil da presidênciada República que envia cópia do Aviso n ll576, de 27.09.95, do Ministério daAgricultura, do Abastecimento e daReforma Agrária,prestando esclarecimentossobre a Indicação n ll 180, de 1.995, deautoria do Deputado SANDRO IlABEL.de 09.10.95, do Ministério da Educação 8.do Desporto, prestando esclarecimentossobre os quesitos constantes do RI n 1727, de 1995, de autoria do Deputado JOSÉAUGUSTO.de 09.10.95, do Ministério do Exército,prestando esclarecimentos sobre osquesitos c:onstantes do RI n l 865, do1995, de autoria do Deputado ALDOARANTES.de 10.10.95, do Ilinistério Extraordináriodos Esportes, prestando esclarecimentossobre os quesitos constantes do RI n 1724, de 1995, de autoria do DeputadoCUNHA BUENO.oficio n' 506/I!ARE,Aviso n l S07jWr,Avillo n· 511/KT,de 04.10.95, do Ministério daAdD.inistração Pederal e Rtlforma doEstado, prestando esclarecimentos !lobreos quesitos constantes do RI n ll 905, de1995, de autoria do Deputado CUNHA BUENO.de 04.10.95, do Ministério dosTransportes, prtlstando esclarecimentossobre os quêsitos constantes do RI n'~~SI~eB~~IN~. autoria do Deputadode 04.10.95, do Ministério dosTransportes, prestando esclarecimentossobre OB quesitos constantes do RI nll~~ ~~~~'. de autoria da DeputadaAviso n' 901/I!F,Aviso n 11 902/MP',Aviso n ll 903/MF,de 10.10.95, do Ministério da Fazenda,prestando esclarecimentos sobre osquesitos constantes do RI nl! 871, de1995, de autoria do Deputado LEURLOIl1\N'XO.de 10.10.95, do Ministério da Fazenda,prestando esclarecimentos sobre osquesitos constantes do RI n ll 528, de1995, de autoria do Deputado CUNHA BUENO.de 10.10.95, do Ministério da Fazenda,prestando esclarecimentos sobre osquesitos constantes do RI n ll 571, de1995, de autoria do Deputado EDINHOARAÚJO.Aviso n l885/M:F Ide 04.10.95, do Ministério da Faztlnda,prestando esclarecimentos sobre 011quesitos constantes do RI n l 815, dei~~~.de autoria do Deputado JAQUESAviso n· 904jMF,de 10.10.95, do Ministério da Fazenda,prestando esclarecimentos sobre osquesitos constantes do RI nO 862, de1995, de autoria do Deputado ALDO REBELO.
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Page 82 and 83: Luciano PizzattoRaquel Capiberibe (
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