Impressão de fax em página inteira - Câmara dos Deputados

04772 Sábado 17 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPurADOS Fevereiro de 1996N2 924195 (AGNELO QUEIROZ) - Alterá a redaÇão do N2 277/95 (JOSÉ CARLOS COUTINHO) - Estabeleceartigo 149 do Decreto-Lei flSl 2.848, de 7 de de- isenção do Imposto de Renda nas hipóteses dezembro de 1940 - Código Penal.moléstia grave.PRAZO - 2R DIA: 22-2-96 PRAZO - 22 DIA: 22-2-96ÚLTIMO DIA: 27-2-96 ÚLTIMO DIA: 27-2-962,2 PELA INADEQUACÃO FINANCEIRA EIOlJ ORCA-N2 393195 (JOSÉ CARLOS COUTINHO) - Concedeisenção do Imposto de Renda a aposentados queMENTÁRIAPROJETOS DE LEI:N2 3.421192 (SENADO FEDERAL) - Altera o artigo 42da Lei ~ 8.427, de 27 de maio de 1992, que"dispõe sobre a concessão de Slbvenção econOmicanas operações de crédito rural". (Obs.: o PL~ 3.829193 do Dep. Waldir Guerra, apensado,recebeu parecer pela rejeição)PRAZO - 22 DIA: 22-2-96ÚLTIMO DIA: 27-2-96tfl4.082I93 (PAULO PAIM) - Institui o fndice de Reajustedo Salário Minimo - IRSM, corno indexadoroficial.PRAZO - 22 DIA: 22-2-96ÚLTIMO DIA: 27-2-96N2 4.563/94 (TELMO KIRS1) - Permite ao proprietáriode imóvel rural abater do 1"1>0810 de Renda osgastos com produk>s farmacêuticos adquiridospara uso de seus familiares e seus trabalhadores.PRÂZO - 22 DIA: 22-2-96ÚLTIMO DIA: 27-2-96N2 4.592194 (NELSON TRAD) - Altera o artigo 22 daLei flSl 8.393, de 30 de dezermro de 1991, que"exrtingue a contribuiçAo e o adicional incidentessobre as sardas de açúcar a que se referem osDecretos-leis nlls 308,de28defevereiro de 1967e 1952, de 15 de julho de 1982, os subsidias deequalização de Cl.IÜ)S de produçAo de açúcW edispõe sobre isençao de IPI nas operaçOes QUElmencionaPRAZO - 22 DIA: 22-2-96ÚLTIMO DIA: 27-2-96tfl114195 (BENEDITO DOMINGOS) -Institui os gastoscom mecIcamentos, aparelhos e equipamentosde uso indicado por médicos entre osabatimentos admitidos nadeclaçAo do IJ11)OStodeRenda das pessoas ffsica.PRAZO - 22 DIA: 22-2-96ÚLTIMO DIA: 27-2-96tfl11fW5 (BENEDITO DOMINGOS) - Dispõe sobre aotjrigalorida:J da incineraçSo de mercadorias deorigem estrangeiraquando apreendidas por contrabMdoou desct:vninho, edá ouIraS providências.PRAZO - 22 DIA: 22-2-96ÚLTIMO DIA: 27-2-96não tenham outros rendimentos.PRAZO - 22 DIA: 22-2-96ÚLTIMO DIA: 27-2-96tfl 421195 (RAIMUNDO SANTOS) - Dispõe sobre oacompanhamerno hospitalar de paciente até quatorzeanos de idade nos hospitais p(bIicos e privadose dá outras providências.PRAZO - 22 DIA: 22-2-96ÚLTIMO DIA: 27-2-96tfl481195 (AGNELO QUEIROZ) - Veda a utilização daTaxa Referencial de Juros (TR) na correção m0­netária dos saldos devedores dos contratls demútuo do Sistema Financeiro de Habitação e dáoutras providências. (Apensado PL rP 525195 doDep. VaIdomiro Meger).PRAZO - 22 DIA: 22-2-96ÚLTIMO DIA: 27-2-96tfl 795195 (WAGNER ROSSI) - Assegura aos represen1antescomerciais autanomos o eireito à aqLisiçãode vefculos novos com isenção do IPI.PRAZO - 22 DIA: 22-2-96ÚLTIMO DIA: 27-2-96PROJETO DE LEI COMPLEMENTARN2105192 (LUIZ CARLOS HAULY) - Acrescenta eispositivoà Lei CorJ1)lementar nll 70, de 30 dedezermro de 1991, que "instiü conbibuiçAo parao financiamento de Seguidade Social, eleva aa1fquota da conbibuiçAo social sobre o lucro dasinstituições financeiras e dáoutras providências."PRAZO - 22 DIA: 22-2-96ÚLTIMO DIA: 27-2-963. CONTRA DECLARAÇAO DE PREJUDlClAUDA·DE - ART. 1M, 11~ (SUJEITOS A DELIBERAçÃODO PLENÁRIO, APOs OUVIDA A CCJR,NOS TERMOS DO ART. 164,§ 22 E § SQ) PRAZOPARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: ART.164, § 22N24.582190 (SENADO FEDERAL) - Altera eacrescentadisposMtos à.Lei n2 4.215, de 27 de abril de1963, que eispOe sobre o EstaUo da Ordem dosAdvogados.do Brasil.PRAZO - 22 DIA: 22-2-96ÚLTIMO DIA: 27-2-96