Impressão de fax em página inteira - Câmara dos Deputados

Fevereiro de 1996 DIÁRIo DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sábado 17 04747o IPC, com o objetivo de acabar com a obrigatoriedade,que chamei de imoralidade compulsória, de osParlamentares contribuírem para o Instituto. MuitosDeputados, esta semana e em outras ocasiões, jáse manifestaram contra a contribuição obrigatória.Apresentei também um projeto de lei para permitirque o Deputado possa optar por não contribuir,por não se filiar ao Instituto de Previdência.Fico ressabiado pelos acordos que estão sendorealizados, pelo fato de não entrar na discussãoda reforma da Previdência qualquer palavra referenteao Instituto de Previdência dos Congressistas, remetendo-sea questão, segundo informações que tenho,a uma lei ordinária.Minha preocupação é que no momento em quese decidir e se votar, no Congresso Nacional, a novalei da Previdência., esse debate estará fora dasmanchetes dos jornais. E uma lei ordinária posteriorquantos anos levará para tramitar nestq Casa, para,de fato, mudar essa questão da previdência dos parlamentares?Suspeito que se esteja fazendo um acordopara se passar à sociedade que o Congresso Nacionalé contra a manutenção desse privilégio, mas decidepela Lei Ordinária, cuja tramitação poderá levaraté mesmo cinco ou sete aos, como ocorre com projetosaqui, que tramitam há três ou quatro legislaturas.Portanto, temo que estejamos perdendo, atravésdesse acordo, uma grande oportunidade de colocarao menos uma frase na reforma da Previdênciapelo fim desse órgão e, então, remeter a regulamentaçãopara a lei ordinária, caminho que consideramo melhor.O segundo ponto que gostaria de abordar é emrelação ao horário de A Voz do Brasil. Trago umexemplo, Sr. Presidente, de como é importante manter-seo programa. Nesta semana tivemos a trágicaperda de um homem ilustre, não só no âmbito nacionale da América Latina, como no âmbito mundial.Um grande batalhador histórico em favor da reformaagrária. Referimo-nos a morte de José Gomes daSilva, homem conhecido mundialmente por suas tesesem defesa da reforma agrária. E, por mais incrívelque pareça, era ele fazendeiro em São Paulo, possuíauma fazenda, e defensor da reforma agrária.Em função dos grandes problemas vividos hojepelo Brasil, especialmente as enchentes, nenhumjornal ou telejornal noticiou a morte desse ilustre cidadão;E como o Brasil ficou sabendo da morte deJosé Gomes da Silva? Pelos pronunciamentos feitosnesta Casa. E esses discursos foram reproduzidospor A Voz do Brasil. O Brasil inteiro ficou sabendoda morte desse ilustre homem aos 71 anos. Perdemosum grande batalhador na luta pela reformaagrária.Farei apenas mais um breve registro.O Poder Judiciário do Estado de Mato Grossotomou uma grande decisão. Destinou para a reformaagrária uma fazenda onde se manipulava e se produziasubstância entorpecente.Gostaria de registrar - na próxima semana voume pronunciar sobre o assunto - que o Brasil resolverum problema que está enfocado na Constituiçãoe que ainda não foi regulamentado. Trata-se da expropriaçãode terras onde as plantações visam beneficiaro narcotráfico. Para isso o Judiciário contribuienormemente. Acho que é uma boa iniciativadesse Poder, que, no meio de tantas situações incômodas,hoje oferece uma solução, ou seja, desapropriaruma área e determinar, antes da conclusão doprocesso judicial, que o Incra faça assentamento defamílias.Portanto, cumprimento a decisão do Judiciáriodo Estado do Mato Grosso.O SR. HERCULANO ANGHINETTI (PPB ­MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, srªse Srs. Deputados, venho à tribuna abordar dois temas.O primeiro é sobre a violência na televisão.Na revista Veja desta semana, na página 88,há uma reportagem sobre pesquisa feita nos EstadosUnidos que mostra definitivamente que a televisãoinfluencia o comportamento de crianças e adolescentes.Segundo esse estudo, que foi divulgadosemana passada, a exposição prolongada das criançase dos adolescentes a filmes de violência não sóaumenta o grau de tensão social como, ainda, insensibilizaas pessoas para os dramas reais do cotidianoe, pior, estimula jovens e crianças a reagir comagressividade.É com espanto que leio tal reportagem, pois noBrasil temos a mania de copiar boa parte do queacontece no mundo desenvolvido, e, para desesperoda população, o que se copia na quase totalidadesão os maus exemplos.Vivemos um momento difícil neste final de milênio,onde vários comportamentos justificados pelodesenvolvimento da raça humana vêm sendo pregadosinsistentemente à população, tais como o sexolivre, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ea liberdade de aborto.Tudo isso me deixa profundamente incomodado.Não por ser uma pessoa antiquada, conservadora- considero-me progressista -, mas não possoconcordar com esse encanto de liberalismo moral