(os) no Sistema Prisional - CREPOP - Conselho Federal de Psicologia

ideologicamente constituído como alvo do exame criminológico. Sobreo tema, há hoje uma extensa bibliografia crítica produzida nas áreasdas ciências humanas e sociais que nos apontam ser necessário seter uma relação crítica com a própria ciência, pois ela não é neutra e,historicamente, teorias e práticas têm sido construídas para garantir adominação e disseminar a adaptação passiva dos indivíduos à ordemsocial sem questioná-la. Dessa forma, posicionamo-nos contrariamenteem relação a tais práticas segregadoras que acabam por suscitar e/ouperpetuar preconceitos e exclusões nas relações sociais.Consideramos ainda que o exame criminológico tem ocupadogrande parte do trabalho dos profissionais contribuindo para reduzirsuas possibilidades de atuação na área das assistências, de modo quepossam atender às reais necessidades das pessoas presas na perspectivada sua reintegração social. Sabemos que a prisão tem mostrado suafalência ao longo dos séculos, tornando-se um dispositivo promotor daviolência e da reincidência criminal, uma vez que o estigma da prisãomarca, de modo profundo, a vida de quem, porventura, passe por ela.“O que foi feito para excluir não pode incluir: Pelo fim da violência naspráticas de privação de liberdade” (Campanha Nacional de DireitosHumanos do CFP, 2006).Anexo 2:RESOLUÇÃO CFP 012/2011Regulamenta a atuação da(o) psicóloga(o) no âmbito do sistemaprisionalO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suasatribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei n°5.766, de 20/12/1971;CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, letra “c”, da Lei n° 5.766 de20/12/1971, e o Art. 6º, inciso V, do Decreto n° 79.822 de 17/6/1977;CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu Art. 196,102