(os) no Sistema Prisional - CREPOP - Conselho Federal de Psicologia

chamada Escola Positivista de Criminologia que defenderá a puniçãocomo defesa da ordem social, sob forte influência da colagem doconceito de periculosidade à personalidade dos indivíduos infratores,considerando o criminoso como um monstruoso desviante.[...] o enxerto entre as ideias de déficit permanente e mal moral,no contexto da época pineliana, encontrou as condições necessáriaspara fazer brotar a “periculosidade”, na forma de um conceitohíbrido, mas absolutamente inédito. A naturalidade com a qualessa novidade conceitual foi recepcionada, tanto nas instituiçõesmédicas, jurídicas e sociais, de forma geral, daquela época atéos dias de hoje, parece ser tributária desse engenhoso artifício.Porém, basta dar a palavra a esses indivíduos ditos perigosos paraperceber o que nossa experiência revela: essa engenhoca conceitualestá a serviço de uma ficção, e mesmo por ser ficção não deixa deter efeitos mortíferos ao incidir no real dos corpos e das práticasinstitucionais, na maioria das vezes, calando e mortificando aresposta do sujeito em sua singularidade inequívoca e impossívelde prever. Esse artifício talvez ainda sobreviva porque alimenta aarte do discurso do mestre, político-gestor, em fazer crer ser possívelpresumir a periculosidade das pessoas e garantir a segurançapara os demais. Contudo, o perigo aí se instala quando essa ideiatermina por suturar a possibilidade de novas leituras para os atoshumanos e sua articulação intrínseca ao contexto sociológico decada época. Quando se procuram respostas nos corpos, deixa-se deinterrogar o discurso que faz o laço da política e da sociedade e que,sobremaneira, afeta os corpos, seus atos e respostas. (BARROS-BRISSET, 2011, s/n)Numa imbricação de conceitos como monstruosidade, periculosidadee personalidade criminal, esta escola, cujos principais expoentes foram8. Cesare Lombroso (1835 – 1909), médico italiano, é considerado o idealizador efundador da escola de antropologia criminal italiana principalmente pelo lançamentode seu mais famoso livro, O Homem Delinquente, em 1876.9. Enrico (1856 – 1929), jurista e político italiano, é considerado um dos grandesmestres do Direito Criminal. Ferri é o principal representante da escola positivista noDireito Penal e o criador da sociologia criminal. Sua obra influenciou profundamentea legislação penal de diversos países, inclusive a do Brasil”. Apresentação do autorna contracapa do livro Discursos de Acusação (ao lado das Vítimas), de sua autoria(Ferri, 2007).10. Rafael Garofalo (1851 - 1934). jurista, considerado um dos pioneiros da criminologiaitaliana.33