(os) no Sistema Prisional - CREPOP - Conselho Federal de Psicologia

angústia do cotidiano, qualquer sentimento de mal-estar existencial,são imediatamente remetidos para o território da “falta”, onde osespecialistas “psi” estão vigilantes e atentos para resgatar suasvítimas. (COIMBRA, 1995, p.33-35)Influenciada por essa visão intimista, foi publicada logo após asalterações do Código Penal pela Lei n.º 7.209, de 11 de julho de1984, e ainda sob a vigência da ditadura civil e militar brasileira, omarco legal de maior importância na questão da política prisional emnosso país: a Lei de Execução Penal – LEP (Lei n.º 7.210 de 1984). ALEP foi instituída, segundo estabelece seu artigo 1°, com o objetivo de“efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionarcondições para a harmônica integração social do condenado e dointernado” (BRASIL, 1984).Para essa “harmônica integração social” se pressupôs um tratamentopenal que tivesse como efeito tornar as pessoas “ressocializadas”,“reeducadas” e “ajustadas” ao modelo hegemônico de sociedade.Como apontam Almeida, Badaró Bandeira e Santos (2010), aExposição de Motivos da LEP, de 8 de maio de 1983, deixa claro que ochamado “tratamento penal” consiste na aplicação individualizada doregime progressivo da pena – fechado/semiaberto/aberto – consoanteàs “condições personalíssimas do agente” auferidas por meio deexame criminológico, bem como na atribuição de trabalho “segundoas aptidões ou ofício anterior do preso” (Código Penal, 1940, p.14).Na análise desses autores, a redução da reincidência se dá, portanto,por meio da progressiva reinserção social através do resgate parciale contínuo de parcelas da liberdade suprimida, baseando-se no“mérito” do condenado e em uma previsibilidade de sua presumidaadaptabilidade social (BRASIL, 1984).Observa-se, portanto, que a LEP, ao instituir o “tratamentopenitenciário”, não o fez como uma abordagem de saúde comocomumente identificamos a palavra “tratamento”, “mas sim em umaexpectativa de alteração da conduta dos sujeitos por meio da própriaregulação da pena e da disciplina penitenciária” (BRASIL, 1984).44