(os) no Sistema Prisional - CREPOP - Conselho Federal de Psicologia

Regionais, mapeou a situação técnico-administrativa dos psicólogos eas práticas por eles realizadas, por meio de questionários encaminhadosaos psicólogos, permitindo conhecer a diversidade de práticas e deinserções desses profissionais na prisão. O Encontro Nacional permitiuaos psicólogos serem protagonistas das diretrizes para a atuação dospsicólogos no sistema prisional. As discussões que ocorreram tantonos estados quanto no Encontro Nacional resultaram na publicaçãodas “Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistemaprisional brasileiro” 23 .Em 2007, o VI Congresso Nacional de Psicologia (CNP) 24ampliou as deliberações sobre a “Intervenção dos Psicólogos noSistema Prisional”, no que se refere às Condições de Trabalho,ao Controle Social e Fiscalização, à Formação e Capacitação dospsicólogos, à Pesquisa com os Psicólogos e Criação de ReferênciasTécnicas e Políticas, às Políticas Públicas, à Saúde dos Trabalhadoresque atuam no sistema prisional.Em 2008, dando cumprimento às diretrizes do VI CNP, o CFPpromoveu o II Seminário Nacional do Sistema Penitenciário, ocorrido no Riode Janeiro, com o tema “Questionamento ao modelo e desafio aos direitoshumanos”, marcando um claro posicionamento político do Sistema Conselhosde Psicologia pelo fim possível das prisões. Nesse Seminário ficou deliberadoser necessária a superação da pena-prisão para que sejam preservados aomáximo os laços sociais e dos sujeitos frente às normas penais, utilizandocomo último recurso a pena de encarceramento, depois que todas as outrasalternativas fossem utilizadas e não lograssem êxito. Também, nesse evento,foi deflagrada uma Moção contra o Exame Criminológico 25 , decorrente doprocesso de discussão deslanchado em 2005 sobre as questões éticas queenvolvem a prática desse exame. Além disso, foi questionada a participação23. Disponibilizada no site do CFP: www.cfp.org.br24. O Congresso Nacional da Psicologia (CNP) é a instância máxima que discute e deliberapolíticas prioritárias para o triênio subsequente, ou seja, para a próxima gestãodos Conselhos Regionais e do Federal. Nele são definidas as diretrizes de atuaçãopara o Sistema Conselhos. Atualmente, o CNP ocorre a cada três anos, por meio dasetapas que ocorrem dentro dos conselhos regionais e etapa nacional do Congresso,que ocorre em Brasília. O regimento do CNP é aprovado na Assembleia de Políticas,da Administração e das Finanças (APAF).25. Ver moção em anexo.51