(os) no Sistema Prisional - CREPOP - Conselho Federal de Psicologia

presídios políticos brasileiros, criado inicialmente como “depósito deescravos e depois, já no período republicano, foi utilizado várias vezespara receber os opositores do regime”. (FREIRE et al., 1997, p. 25)Mas, a que demandas respondia a construção dos primeiros presídiosem nosso país? Em que medida essa resposta foi orientada por políticasprisionais externas? Como o Brasil acompanhou o desenvolvimento dalógica - ou da racionalidade - que embasava o encarceramento comoresposta da justiça ao crime? Em que medida e como isso se articulacom a Psicologia como ciência e profissão?Os diferentes saberes e profissões que foram convocados a contribuirno sistema prisional responderam, hegemonicamente, a partir da funçãoestratégica de “ortopedia social”, conforme apontado por Foucault(2001). No caso da Psicologia, almejando status de cientificidade, asdemandas sociais relacionadas à legitimidade da pena-prisão foramrespondidas a partir do paradigma da naturalização dos fenômenospsicológicos, com a psicologização do dito “comportamento criminoso”.No Brasil, antes mesmo de a Psicologia ser reconhecida como profissão(1962) 15 já se encontravam psicologistas 16 no campo da justiça criminal.Segundo a Cartilha “Diretrizes para atuação e formação dos psicólogosdo sistema prisional brasileiro” (2007), a ciência psicológica estápresente nas prisões desde a época de 1930, marcada pelo discursomédico da psiquiatria sobre o indivíduo criminoso. Em São Paulo, porexemplo, os estudos psicológicos ficavam a cargo do médico assistente dePsicologia, que participava da equipe técnica do Serviço de BiotipologiaCriminal, criado em 1939, na Penitenciária do Estado. Tal serviço tinhacomo objetivo “realizar estudos e investigações na área da Psiquiatria,Antropologia, Criminologia, Endocrinologia e Psicologia” para, dentre15. A Psicologia, enquanto ciência e profissão, foi regulamentada através da Lei N.ºº4.119 – de 27-08-1962 que dispõe também sobre os cursos de formação emPsicologia.16. Termo utilizado por pesquisadores em história da Psicologia para designar profissionaise acadêmicos que se voltavam para os fenômenos psicológicos nos seusestudos e intervenções. Segundo BRITO, 2009 (apud Oliveira, 2011) a expressão“psicologistas”, referia-se aos profissionais de diferentes áreas que no início do SéculoXX se interessavam por temas afetos à psicologia a partir de estudos sobre questõesrelacionadas ao Direito Penal, antes mesmo de a psicologia ser uma profissão legalmentereconhecida.42