N<strong>os</strong> dias atuais, as i<strong>no</strong>vações conceituais introduzidas pela reformapsiquiátrica antimanicomial, pel<strong>os</strong> avanç<strong>os</strong> na clínica das psic<strong>os</strong>ese as <strong>no</strong>vas soluções <strong>de</strong> sociabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> inclusão das mi<strong>no</strong>rias <strong>no</strong>contexto das cida<strong>de</strong>s, exigem um <strong>no</strong>vo arranjo institucional para tratara questão do louco infrator <strong>de</strong> modo diferente da solução encontradapel<strong>os</strong> reformadores do final do século XIX.A entrada em cena <strong>de</strong> <strong>no</strong>v<strong>os</strong> paradigmas e mod<strong>os</strong> <strong>de</strong> pensar a políticae a vida em socieda<strong>de</strong> questio<strong>no</strong>u antigas i<strong>de</strong>ologias, tensionando econstrangendo <strong>os</strong> atores <strong>no</strong> campo da justiça penal, segurança públicae a própria socieda<strong>de</strong> a repensarem conceit<strong>os</strong> e p<strong>os</strong>turas quanto aomodo <strong>de</strong> tratar o indivíduo que respon<strong>de</strong> por um crime, portador<strong>de</strong> sofrimento mental. Essa transformação paradigmática requer aconstrução <strong>de</strong> <strong>no</strong>vas bases para a prática dirigida ao louco infrator, <strong>de</strong>tal modo que reclama a construção <strong>de</strong> <strong>no</strong>vas diretrizes, que p<strong>os</strong>samprescindir d<strong>os</strong> pressup<strong>os</strong>t<strong>os</strong> que a sustentam ainda n<strong>os</strong> dias <strong>de</strong> hoje.Torna-se cada vez mais necessário construir <strong>no</strong>vas diretrizes emcondições <strong>de</strong> transmitir o frescor <strong>de</strong> soluções que coloquem <strong>no</strong> centro<strong>de</strong> sua ação a potencialida<strong>de</strong> <strong>de</strong> sociabilida<strong>de</strong> do ser huma<strong>no</strong>, estejaeste respon<strong>de</strong>ndo por um crime cometido ou não. O conceito <strong>de</strong><strong>de</strong>fesa social em jogo na política <strong>de</strong> segurança pública precisa serre<strong>de</strong>senhado <strong>de</strong> acordo com a pluralida<strong>de</strong> das formas razoáveis <strong>de</strong>laço social na socieda<strong>de</strong> contemporânea, exigindo a invenção <strong>de</strong> <strong>no</strong>v<strong>os</strong>mod<strong>os</strong> <strong>de</strong> aplicação das medidas penais, <strong>de</strong> acordo com fins queconduzam a inserção social, redução da violência e construção da paz.2.2.1 As ações do <strong>Sistema</strong> Conselh<strong>os</strong> <strong>de</strong> <strong>Psicologia</strong> para asuperação d<strong>os</strong> manicômi<strong>os</strong> judiciári<strong>os</strong>No final <strong>de</strong> 1999, inaugurou-se na agenda pública um processo<strong>de</strong> discussão coletiva problematizando a questão do louco infrator <strong>no</strong>Brasil. A responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong>sse pontapé inicial coube à Campanha <strong>de</strong>Direit<strong>os</strong> Human<strong>os</strong> d<strong>os</strong> Conselh<strong>os</strong> <strong>de</strong> <strong>Psicologia</strong>, levantando a ban<strong>de</strong>ira:“Manicômio Judiciario... o pior do pior...” 37 .Seu lançamento aconteceu na abertura do IV Encontro Nacional daLuta Antimanicomial em Macéio através da apresentação, em uma37. Ver anexo 3-Cartaz da Campanha Manicômio Judiciario... o pior do pior.58
mesa redonda, <strong>de</strong> três eix<strong>os</strong> <strong>no</strong>rteadores da problematização sobre aquestão complexa que o tema da campanha teria para enfrentar pelafrente. Ou seja, primeiramente foi apresentado um relatório <strong>de</strong>talhad<strong>os</strong>obre as inúmeras violações <strong>de</strong> direit<strong>os</strong> imp<strong>os</strong>tas a<strong>os</strong> louc<strong>os</strong> infratores,<strong>no</strong> Estado Brasileiro, <strong>de</strong>scortinando o cenário político que a campanhateria que enfrentar. Em seguida surgiram <strong>os</strong> questionament<strong>os</strong> sobrea realida<strong>de</strong> jurídica, <strong>no</strong>rmativa e institucional d<strong>os</strong> louc<strong>os</strong> infratorese, por último, foram exp<strong>os</strong>t<strong>os</strong> <strong>os</strong> resultad<strong>os</strong> <strong>de</strong> uma pesquisa emcurso <strong>no</strong> Tribunal <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Minas Gerais que se <strong>de</strong>sdobrou <strong>no</strong><strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> um projeto substitutivo ao manicômio judiciário,<strong>de</strong>senhado <strong>de</strong> acordo com <strong>os</strong> princípi<strong>os</strong> da luta antimanicomial e d<strong>os</strong>direit<strong>os</strong> human<strong>os</strong>. 38A Campanha <strong>de</strong> Direit<strong>os</strong> Human<strong>os</strong> (1999) foi indubitavelmenteum marco na mobilização politica, social e interistitucional n<strong>os</strong>entido <strong>de</strong> tornar pública a violação d<strong>os</strong> direit<strong>os</strong> human<strong>os</strong> aplicadainstitucionalmente a<strong>os</strong> louc<strong>os</strong> infratores. 39Já nessa época, o Programa <strong>de</strong> Atenção Integral ao PacienteJudiciário do Tribunal <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Minas Gerais - PAI-PJ <strong>de</strong>monstravaa p<strong>os</strong>sibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> um entrelaçamento entre justiça, saú<strong>de</strong> e socieda<strong>de</strong>em condições <strong>de</strong> dispensar o disp<strong>os</strong>itivo manicomial <strong>de</strong> custódia.Junto a esse programa, outras iniciativas similares, com característicaspróprias, mas com o mesmo objetivo <strong>de</strong> substituir a lógica segregativasurgiram em Goiás, o Programa <strong>de</strong> Atenção Integral ao Louco InfratorPAILI (2006) 40 , <strong>no</strong> Rio Gran<strong>de</strong> do Sul, o Projeto Qorpo Santo (2008),38. P<strong>os</strong>teriormante, como falarem<strong>os</strong> adiante, esta pesquisa <strong>de</strong>u resultado à práticaconhecida como Programa <strong>de</strong> Atenção Integral ao Paciente Judiciario, em situação <strong>de</strong>sofrimento mental (PAI-PJ). (http://www.tjmg.jus.br/presi<strong>de</strong>ncia/projeto<strong>no</strong>v<strong>os</strong>rum<strong>os</strong>/pai_pj/)39. No conjunto d<strong>os</strong> moviment<strong>os</strong> <strong>de</strong>flagrad<strong>os</strong> por Franco Basaglia em sua estada<strong>no</strong> Brasil em 1979 (um a<strong>no</strong> antes <strong>de</strong> sua morte), principalmente a partir <strong>de</strong> suas<strong>de</strong>clarações após sua visita ao manicômio <strong>de</strong> Barbacena (MG), algumas iniciativasintroduziram disp<strong>os</strong>itiv<strong>os</strong> sociabilizadores (como saídas terapêuticas, visitas domiciliaresassistidas, <strong>de</strong>sinternação progressiva, <strong>de</strong>ntre outras) <strong>no</strong> interior das instituiçõesmanicomiais <strong>de</strong> São Paulo, Rio <strong>de</strong> Janeiro e Minas Gerais.40. Ver Referencia em http://www.premioin<strong>no</strong>vare.com.br/praticas/paili-programa-<strong>de</strong>atencao-integral-ao-louco-infrator/e seu manual com informações gerais http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao-e-conteud<strong>os</strong>-<strong>de</strong>-apoio/publicacoes/sau<strong>de</strong>-mental/cartilhadopailli.pdf59
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