(os) no Sistema Prisional - CREPOP - Conselho Federal de Psicologia

as outras organizadas pelos Conselhos Regionais das seguintesUnidades Federativas: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Bahia,Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, São Paulo, MinasGerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Além disso,foi criado um Grupo de Trabalho da APAF, composto pelo CFP e osseguintes Conselhos Regionais: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 10, 11 e14, responsável por elaborar uma minuta de alteração à ResoluçãoCFP n.º 09/2010, com base na análise dos encaminhamentosprovenientes das audiências públicas. Na APAF de 22 de maiode 2011 foi aprovada a Minuta de Resolução elaborada pelo GTe, em junho de 2011, foi publicada a Resolução nº 012/2011 33que revoga a Resolução nº 09/2010 e regulamenta a atuação dopsicólogo no âmbito do sistema prisional.2.2 A lógica segregativa dos manicômios judiciários e o esforçopara sua superaçãoA questão dos designados loucos infratores ou pacientes judiciáriosé tema candente, polêmico e relevante dentro do sistema penal epenitenciário brasileiro. Essas discussões descortinam as inúmerasmazelas e constantes violações dos direitos em diversos dispositivosinstitucionais, seja no campo normativo e jurídico como no clínico esocial.Questionamentos e criticas se acumulam em teses acadêmicas,fóruns e conferências dedicadas à discussão dos direitos humanos,saúde mental e justiça, exigindo em diversos setores, o redesenhoda política que, ainda hoje, apoiada na presunção de periculosidadedo louco, se orienta pela aplicação de medida de segurança portempo indeterminado e consequente asilo do louco em manicômiojudiciário até a cessação da periculosidade: uma das maioresexpressões da violação institucional dos direitos humanos no Brasil.Os dispositivos normativos que tratam dessa questão, dentre eleso Código Penal em vigor, que segue basicamente inalterado desdeo inicio do século XX no Brasil, presumirá perigoso aquele que33. Ver anexo.55