(os) no Sistema Prisional - CREPOP - Conselho Federal de Psicologia

de exames criminológicos produzindo, como efeito em alguns estados, oaumento do tempo do encarceramento. Tal fato aumentou a insatisfaçãode muitos psicólogos que, já naquela ocasião, questionavam essaprática, principalmente os oriundos de uma formação crítica, oposta àideologia positivista de caráter determinista, classificatória e pericial.A crise mundial do Welfare State e a implementação de políticasneoliberais na gestão econômico-social do Estado constituem elementosque engendraram o surgimento de uma nova ordem social aindamais excludente e intolerante, seja nos países desenvolvidos ou “emdesenvolvimento”. De acordo com Löic Wacquant (2003), nos últimosvinte anos tem-se consolidado uma “política estatal de criminalização dasconsequências da miséria de Estado” (p. 20). É o que o autor denominade Estado Penal em detrimento de um Estado Social. Aliado à sólidaestrutura carcerária e prisional, o Estado Penal se constituiu, de formaainda mais perniciosa, também pela gradativa retirada de investimentoem políticas públicas e na implementação de políticas compensatórias nagestão social. Consequentemente, segundo Zaffaroni (1988), “o sistemapenal latino-americano é estabelecido fundamentalmente no sentido deprovocar sofrimento” (p. 22).Compreender a realidade sob este prisma é fundamental paraanalisarmos as formas como nossa sociedade tem lidado com asquestões sociais, com os fenômenos da violência social, exclusão emarginalização, por meio de políticas de criminalização da pobreza,políticas do cárcere “duro” e pela constituição de um Estado Penaltipicamente brasileiro.Vera Malagutti Batista, em seu prefácio ao livro “Punir os Pobres:a nova gestão da miséria nos EUA” de Wacquant (2001), trazà tona importantes elementos para nossa análise da sociedadecontemporânea a partir do fortalecimento do neoliberalismo e aconsequente constituição de um Estado de Tolerância Zero, ou seja,um Estado Penal Transnacional. Ali, afirma que: “a pobreza não émais exército de reserva de mão-de-obra, tornou-se uma pobreza semdestino, precisando ser isolada, neutralizada e destituída de poder”(Ibidem, p. 8). Sua reflexão nos esclarece que: “se as prisões do séculoXVIII e XIX foram projetadas como fábricas de disciplina, hoje sãoplanejadas como fábricas de exclusão” (Ibidem).47