(os) no Sistema Prisional - CREPOP - Conselho Federal de Psicologia

A PSICOLOGIA NAS PRISÕES DO BRASILA atual realidade prisional brasileira e suas referências legaisresultam de intensos debates e embates históricos ocorridos desde oBrasil Colônia, que foi penalmente regido pelo Livro V das OrdenaçõesFilipinas até a entrada no período imperial. Deu-se então a promulgaçãodo Código Criminal do Império de 1830 e do Código de ProcessoPenal de 1832, reformado em 1841. Em 1890, chegou-se ao CódigoCriminal da República. Em 1940, é publicado o Código Penal vigenteaté os dias atuais, alterado parcialmente em 1984 11 . Tais dispositivoslegais definiram a criação das primeiras instituições penitenciáriasbrasileiras, no modelo das chamadas Casas de Correção, em diversosestados, tais como a Casa de Correção da Corte do Rio de Janeiro em1850, de São Paulo em 1852 e de Porto Alegre em 1855 12 . Diversosoutros estabelecimentos prisionais e correcionais surgiram a partir dasegunda metade do século XIX e início do século XX, estando até hojeextremamente fortalecidos como um sistema penal hegemônico emtodo território nacional 13 .Nesse sentido, influenciada pelo forte princípio positivista penal dasleis brasileiras, princípio baseado na doutrina da defesa social (Freitas,2002), a prisão além de servir aos preceitos jurídico-formais tambémfoi utilizada no Brasil (e não somente aqui) para segregar homens emulheres que lutavam contra a ditadura civil e militar que se instalouno país de 1964 a 1985. Após serem presos pelos órgãos civis emilitares (DOI-CODI, DEOPS, PE 14 ), muitos dos que sobreviveramàs torturas eram encaminhados ao Presídio Tiradentes, cujo nomeoficial era “Recolhimento de Presos Tiradentes”, um dos mais antigos11. O código penal, neste ano de 2012, está em processo de discussão para novareforma.12. Para um estudo histórico mais aprofundado sobre os dispositivos legais desde oBrasil Colônia, que infelizmente neste texto não é possível em função dos objetivosdo mesmo e do espaço restrito, ver dois artigos disponíveis on-line: Ferreira (2009) eTaquary (2008).13. Ver Dados relatórios INFOPEN in: http://www.infopen.gov.br/14. DOI-CODI ( Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operaçõesde Defesa Interna); DEOPS (Departamento de Ordem Política e Social); PE (Políciado Exército).41