(os) no Sistema Prisional - CREPOP - Conselho Federal de Psicologia

desrespeitem os preceitos éticos de uma profissão.Ao estar vinculado a uma unidade prisional, a(o) psicóloga(o) éresponsável, necessariamente, pelo acompanhamento da atençãopsicossocial da população que está em privação de liberdade ecustodiada na unidade em que está atuando, como aliás, determina aPortaria Interministerial n.º 1.777/2003, que institui o Plano Nacionalde Saúde no Sistema Prisional.Segundo o disposto nesse plano, os profissionais das equipes desaúde responsáveis pela atenção psicossocial “não tem atribuiçõespericiais, ou seja, os psicólogos e assistentes sociais que as compõemnão tem como tarefa realizar exames criminológicos.” (BRASIL/MS2010, p. 18)Promover e acompanhar o projeto de atenção à saúde e de inserçãosocial da pessoa presa, segundo os princípios constitucionais de garantiade direitos e todos os documentos normativos aqui apresentados, édever fundamental do psicólogo em sua atuação no sistema prisional.O fundamento da sua ação está na promoção do laço social.Para tanto, o acompanhamento do projeto individualizado se fazarticulado a um trabalho feito por muitos. Essa rede de cuidadose acompanhamento envolve colegas do sistema prisional, atoressociais ligados às relações da pessoa presa dentro e fora da prisão, oscolegas da rede de justiça (advogados, defensores públicos, juízes epromotores), bem como, outros atores que participam da sua rede deconvivência.Na pesquisa do CREPOP, em 2007, os psicólogos enfatizaram que,se um dos principais objetivos de suas atuações é a promoção daressocialização desses presos, então, além de atuarem, de dentrodos presídios, para que este fato se torne realidade, é preciso oestabelecimento de uma atuação em rede, que possibilite acesso aosoutros serviços e que seja construída uma relação de parceria. Por isso,sugeriram que, no texto desta Referência, fosse abordada a discussãosobre a importância desse trabalho articulado em rede como uma dasferramentas fundamentais para efetivar o processo de ressocialização.Portanto, é dever do psicólogo no sistema prisional articular essarede intersetorial para que o projeto de atenção integral à pessoa presapossa ser efetivado. Isso implica em interlocuções com os diversos79