Pantoja

Para os povos indígenas, não há como pensar educação e saúde sem o seu território originário.
Não há uma separação entre educar e viver, entre as produções cultural e material da existência, ou
seja, para eles, educação é sinônimo de terra.
Em relação à educação escolar indígena, o primeiro passo foi a conquista de uma escola
diferenciada, específica, intercultural e bilíngue. Historicamente, a escolarização para os povos indígenas
foi orientada por uma perspectiva integracionista, cujo objetivo era claro: integrá-los à sociedade
envolvente, firmando as bases para a formação de um Estado Nacional, o que tornou necessário negar
e combater a diversidade de suas culturas.
Romper com essa educação foi e ainda é uma difícil batalha que começou a ser ganha,
principalmente, a partir da década de 1970, com a estruturação do movimento indígena e o surgimento
de organizações não governamentais voltadas para a defesa da causa indígena.
A principal vitória veio na Constituição Federal do Brasil de outubro de 1988 (acesso pelo link:
http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/cf.pdf ), que reconheceu expressamente os(as) indígenas
como os povos originários do Brasil, garantindo a eles(as) o direito aos territórios originários e a uma
educação que respeite as suas línguas e culturas, seus modos próprios de viver e pensar, e que valorize
seus conhecimentos e os processos próprios de produção e transmissão desses saberes. Isso significou
o reconhecimento do direito a uma educação diferenciada e específica. Além da Constituição, a Lei de
Diretrizes e Bases (LDB - acesso pelo link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm ), de
1996, estabeleceu – no art. 78 e seguintes – a criação de programas integrados de ensino e pesquisa,
para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, destacando que esses
programas devem ser planejados com a audiência das comunidades indígenas.
Diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar indígena
Em 2012, foram publicadas pelo Ministério da Educação as novas Diretrizes curriculares nacionais
para a educação escolar indígena, elaboradas a partir de uma série de discussões e trocas de
experiências, principalmente a partir da Primeira Conferência Nacional de Educação Escolar
Indígena, realizada em 2009.
Esse documento de extrema importância afirma como um dos princípios da educação escolar
indígena o “espaço de construção de relações interétnicas, orientadas para a manutenção da
pluralidade cultural, pelo reconhecimento de diferentes concepções pedagógicas e pela afirmação
dos povos indígenas como sujeitos de direitos” (BRASIL, 2013, p. 405).
Acesse o documento completo, que se encontra a partir da página 376 das Diretrizes curriculares
nacionais gerais da educação básica, pelo link:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=13448&Itemid
Módulo III - Escola: espaços e tempos de reprodução e resistências da pobreza 37