Pantoja

O reconhecimento do direito das comunidades quilombolas 13 trouxe repercussões também no
campo educacional, explicitando o racismo presente nos currículos escolares, nos livros didáticos, e
denunciando a cultura educacional “embranquecedora” presente em muitas escolas brasileiras. Nesse
caminho de combate ao racismo e à discriminação, algumas conquistas foram alcançadas, como a
promulgação da Lei 10.639/03, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de História da África
e Cultura Afro-brasileira na Educação Básica, e a inclusão da modalidade de Educação Quilombola,
instituída pela Resolução CNE Nº 4/ 2010 e regulamentada pelo Parecer CNE/CEN nº 16/2012.
Buscando definir e construir a educação quilombola, muitos movimentos negros quilombolas têm
realizado encontros e seminários, com a participação de educadores(as), educandos(as), gestores(as)
de escolas quilombolas e lideranças das comunidades. Nos anos 2007 e 2008, realizaram-se encontros
entre educadores(as) quilombolas de comunidades do estado de Pernambuco, em que se elaborou um
documento, aprovado em março de 2008 e denominado “Carta de princípios da educação escolar de
Pernambuco”.
Infográfico Interativo - Carta de princípios da educação
escolar Quilombola:
Acesse pelo material didático digital
Como podemos ver pela carta, há um compromisso para que a escola quilombola seja uma escola
comunitária, tanto no que se refere à gestão como à prática pedagógica desenvolvida. A exigência de
que os(as) professores(as) dessas escolas sejam quilombolas e comprometidos(as) com suas lutas é
outro aspecto a ser destacado na carta.
Em relação aos materiais didáticos, surge a exigência de que sejam materiais produzidos e
ilustrados pelo povo quilombola, para evitar que estereótipos racistas continuem a povoar os livros
didáticos distribuídos para as escolas. Um exemplo dessa produção didática comprometida com as
comunidades quilombolas é a produção do livro didático elaborado para o povo Kalunga, comunidade
remanescente de quilombo localizada na região da Chapada dos Veadeiros, Goiás. O livro denominado
Uma história do povo Kalunga é composto por um livro de leitura, um caderno de atividades e um
encarte para o(a) professor(a). Como explica uma das co-autoras do livro, Ana Lucia Lopes:
O livro de leitura foi desenvolvido como uma história que estivesse sendo narrada, sobre
a saga de um povo descendente de quilombolas que, ao longo da sua história, foi capaz
de construir uma identidade própria e um patrimônio cultural que deveria ser conhecido
e valorizado. O Caderno de atividades foi organizado de modo a garantir a participação
dos alunos de todas as séries, da 1ª à 4ª séries. Ele tinha a função de recuperar e retomar
os conteúdos do livro de leitura. Cada atividade começava com um trabalho comum,
a ser feito por todos os alunos. […] Não abrimos mão da qualidade e da beleza do
Módulo III - Escola: espaços e tempos de reprodução e resistências da pobreza 46