Panorama do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro - 2010 - SECOVIRIO

PANORAMA DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO RIO DE JANEIRO 2010
4.5. Inadimplência e impontualidade
Ela é uma das grandes vilãs dos condomínios cariocas. A inadimplência impede que síndicos honrem os compromissos com
prestadores de serviços, fornecedores e concessionárias de serviços públicos. E todo mundo sai perdendo. Tradicionalmente,
janeiro, fevereiro e junho, quando aparecem as despesas com férias, material escolar, IPTU, IPVA, entre outras, são os
campeões. De acordo com o levantamento do Cepai, em 2010 esses meses tiveram as taxas de inadimplência mais elevadas
do ano: 9,06%, 8,68% e 8,58%, respectivamente. É importante lembrar que a pesquisa considera inadimplência o atraso no
pagamento da cota condominial superior a 30 dias. Chamamos de impontualidade os atrasos por tempo inferior.
Especialistas do segmento são unânimes: com o Novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que reduziu as
multas de condomínio de 20% para 2% (artigo 1.336), a situação se agravou. Mas, no ano passado, surgiu uma luz no fim
do túnel: um acórdão do STJ decidiu sobre a possibilidade de os condomínios estabelecerem, em suas Convenções, juros
de mora em percentual superior a 1% em caso de não pagamento da taxa condominial. Isso significa que o condomínio
pode estabelecer na Convenção, por exemplo, a incidência de juros moratórios de 0,33% ao dia, após o trigésimo dia de
vencimento, o que significa 10% em 30 dias, além de multa moratória de 2%, em caso de inadimplemento.
Somando-se a isso, foi sancionada, em janeiro de 2010, a exemplo de São Paulo, a Lei Estadual nº 5.373/2009, que prevê
o protesto de cotas condominiais atrasadas em território fluminense. Fontes do mercado aplaudiram a iniciativa. Para
eles, a lei beneficia os condôminos que pagam em dia, já que a cota condominial é o resultado do rateio das despesas. Se
alguns não pagam, o cálculo é refeito e aumenta a cota para os adimplentes. Veja a evolução dos índices de inadimplência
e impontualidade da cota condominial em 2010:
4. Administração de condomínios
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