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PANORAMA DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO RIO DE JANEIRO <strong>2010</strong><br />
Jardim Botânico<br />
8. Imposto sobre a Transmissão <strong>de</strong> Bens<br />
Imóveis (ITBI)<br />
Enten<strong>de</strong>n<strong>do</strong> o imposto<br />
O ITBI é um imposto <strong>de</strong> competência municipal, ou seja, somente os municípios po<strong>de</strong>m instituí-lo. O ITBI por Ato Oneroso Inter<br />
Vivos é cobra<strong>do</strong> nos casos <strong>de</strong> transferência, transmissão ou cessão <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> imóveis, como casas, apartamentos,<br />
salas, lojas e galpões. O pagamento <strong>do</strong> tributo é condição para o registro em cartório da transferência <strong>do</strong> imóvel.<br />
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