Atualidade EMPRESAS DE TACÓGRAFOS EM RISCO DE SOBREVIVÊNCIA SOLUÇÃO FALHADA E PREJUDICIAL! AS NOVAS REGRAS PARA O CONTROLO METROLÓGICO (TACÓGRAFOS E TAXÍMETROS) IMPOSTAS PELO INSTITUTO PORTUGUÊS DE QUALIDADE (IPQ) ESTÃO A SER MUITO CONTESTADAS E JÁ HÁ EMPRESAS IMPEDIDAS DE EXERCER A ATIVIDADE, POR NÃO SE ENCONTRAREM DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. OS EMPRESÁRIOS PROMETEM MANIFESTAR-SE, CASO A TUTELA NÃO ATUE RAPIDAMENTE
A situação está a tornar-se insustentável para dezenas de empresas nacionais que se dedicam à instalação, reparação e verificação de aparelhos metrológicos – tacógrafos e taxímetros – que se veem, há quase dois anos, a braços com novas regras para poderem continuar a exercer a sua atividade. Tudo começou em setembro de 2020, quando o IPQ informou, por carta, estas empresas de que deveriam qualificar-se como Organismo de Verificação Metrológica (OVM), para poderem continuar no ramo. Em causa estava um processo não só complexo, como também dispendioso e algo indefinido que, desde logo, foi contestado pela ARAN, que não só questionou a sua conformidade com a legislação europeia, como também enviou um comunicado ao Governo a reclamar a revogação imediata desta deliberação do IPQ. Mas, desde então, pouco mudou. A rede nacional de cerca de <strong>200</strong> empresas capacita<strong>das</strong> para prestar estes serviços acabou por ser inibida de exercer sem saber exatamente os procedimentos a adotar, os requisitos a cumprir e até mesmo sem um período transitório para poder assegurar a adequada adaptação. Eduardo Leal, gerente da Electro Picotense, conta que depois de gastar mais de seis mil euros para se candidatar a OVM, está atualmente desqualificado, sem poder selar tacógrafos e sem qualquer solução à vista. Ao <strong>Jornal</strong> <strong>das</strong> <strong>Oficinas</strong>, o empresário explicou que o IPQ se tem mostrado inacessível, sem dar resposta aos pedidos de reunião <strong>das</strong> empresas, ou sequer aos pedidos de esclarecimento do Tribunal, na sequência da providência cautelar que foi apresentada por cerca de uma centena de empresas, tudo “porque as pessoas do IPQ não estão à vontade para o fazer”, diz. O gestor critica a falta de transparência do organismo público no processo, afirmando que, “entretanto, já mudaram algumas regras, porque o despacho estava cheio de irregularidades e inconformidades. E continua a tê-las! Como é que eu me candidato a OVM sem saber a que sou obrigado? O IPQ não torna isso público!”. A Electro Picotense “foi desqualificada em dezembro, qualificada em fevereiro e de novo desqualificada em março. Estou desde 1 de abril sem selar um tacógrafo. Eu e dezenas de colegas!”, exclama, sem esconder a revolta pela situação que pode ter graves consequências para o setor. Acontece que, à luz <strong>das</strong> novas regras, mesmo que as empresas cumpram todos os requisitos para ser um Organismo de Verificação Metrológica, apenas obterão a qualificação as entidades necessárias e que se justifiquem para a cobertura nacional deste controlo. Além disso, o IPQ pretende que “quem instala e repara [Reparador/Instalador] não realize, em simultâneo, a sua verificação [OVM]”. Em termos práticos, perante uma avaria num tacógrafo, o transportador tem de deslocar o veículo até ao Reparador/Instalador mais próximo, seguindo depois para um OVM, até poder ter de novo o veículo pronto a circular, com todos os custos extra que isso acarreta, entre consumos, imobilização da viatura e tempo de trabalho dos motoristas. “Há camiões que estão dez dias à espera para selar um tacógrafo, assim como os táxis. Segundo as novas regras, quem sela tacógrafos não os pode vender. No entanto, é do conhecimento geral que as OVM já estão a montar tacógrafos através de outros nomes que criaram”, expõe Eduardo Leal, ao mesmo tempo que sublinha que “o IPQ está a provocar ilegalidades e concorrência desleal. O cliente perdia duas horas na nossa oficina para fazer um serviço e hoje, se tiver o tacógrafo avariado, tem de reparar num lado e selar noutro. Eu posso vender e instalar o tacógrafo, mas ele depois tem que ir a uma OVM ou a um Reparador/Instalador Autorizado, para o selar. Isto pode demorar 10 dias, depois de já ter o problema do tacógrafo resolvido. É matar as empresas! Quanto é que isto não custa às empresas de transporte?”, questiona. A Associação Comercial e Industrial de Mirandela (ACIM) é uma <strong>das</strong> várias associações do país que subscreveu um abaixo-assinado a pedir a suspensão imediata do referido despacho. A ACIM denuncia que esta medida do IPQ leva a que o distrito de Bragança esteja sem qualquer entidade para aferir ou reparar um tacógrafo ou um taxímetro, podendo acontecer que um camionista de Miranda do Douro tenha de fazer 700 quilómetros para realizar uma simples verificação do tacógrafo. A ARAN, por outro lado, aponta que a impossibilidade de as empresas continuarem a verificar os instrumentos de medição terá, por consequência direta e necessária a redução dos respetivos volumes de negócios, a perda de investimentos (muitos deles recentes), a dispensa de trabalhadores e até poderá ditar eventuais encerramentos. Para Eduardo Leal, a maior dificuldade que o setor enfrenta na atualidade são precisamente os institutos públicos que, lamenta, “eram os que deviam estar ao nosso lado e são quem nos cria mais problemas e prejuízo. Entre taxas e impostos, 20% de cada serviço que fazemos num tacógrafo vai diretamente para o IPQ, que deveria apoiar-nos e ser nosso parceiro, mas é quem nos tem criado mais dificuldades e problemas”. De acordo com a sociedade de avogados CMB – Carlos M Barroso, especialista em Direito dos Transportes, que representa várias empresas de transporte, a falta de capacidade de resposta do novo sistema e os constrangimentos que o mesmo está a criar, determinará a paralisação de viaturas com enormes e graves consequências para os transportadores e para a sociedade em geral, podendo mesmo “passar a viver uma grave crise na distribuição e na circulação de pessoas e bens”. Face ao problema que parece estar a tornar-se numa grande bola de neve, as empresas garantem que, caso o Governo não altere a posição do IPQ, que entendem como “solução falhada e prejudicial ao interesse público”, farão uma grande manifestação nas entra<strong>das</strong> e no centro de Lisboa, que envolverá veículos pesados e ligeiros. l HÁ CAMIÕES QUE ESTÃO DEZ DIAS À ESPERA PARA SELAR UM TACÓGRAFO. SEGUNDO AS NOVAS REGRAS, QUEM SELA TACÓGRAFOS NÃO OS PODE VENDER. NO ENTANTO, É DO CONHECIMENTO GERAL QUE AS OVM JÁ ESTÃO A MONTAR TACÓGRAFOS ATRAVÉS DE OUTROS NOMES QUE CRIARAM www.jornal<strong>das</strong>oficinas.com Setembro I 22 65
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