Jornal das Oficinas 200

A
situação está a tornar-se insustentável
para dezenas de empresas nacionais que
se dedicam à instalação, reparação e verificação
de aparelhos metrológicos – tacógrafos e
taxímetros – que se veem, há quase dois anos, a
braços com novas regras para poderem continuar
a exercer a sua atividade.
Tudo começou em setembro de 2020, quando o
IPQ informou, por carta, estas empresas de que
deveriam qualificar-se como Organismo de Verificação
Metrológica (OVM), para poderem continuar
no ramo. Em causa estava um processo não
só complexo, como também dispendioso e algo
indefinido que, desde logo, foi contestado pela
ARAN, que não só questionou a sua conformidade
com a legislação europeia, como também enviou
um comunicado ao Governo a reclamar a revogação
imediata desta deliberação do IPQ. Mas, desde
então, pouco mudou.
A rede nacional de cerca de 200 empresas capacitadas
para prestar estes serviços acabou por ser
inibida de exercer sem saber exatamente os procedimentos
a adotar, os requisitos a cumprir e até
mesmo sem um período transitório para poder assegurar
a adequada adaptação.
Eduardo Leal, gerente da Electro Picotense, conta
que depois de gastar mais de seis mil euros para
se candidatar a OVM, está atualmente desqualificado,
sem poder selar tacógrafos e sem qualquer
solução à vista. Ao Jornal das Oficinas, o empresário
explicou que o IPQ se tem mostrado inacessível,
sem dar resposta aos pedidos de reunião
das empresas, ou sequer aos pedidos de esclarecimento
do Tribunal, na sequência da providência
cautelar que foi apresentada por cerca de uma
centena de empresas, tudo “porque as pessoas do
IPQ não estão à vontade para o fazer”, diz. O gestor
critica a falta de transparência do organismo
público no processo, afirmando que, “entretanto,
já mudaram algumas regras, porque o despacho
estava cheio de irregularidades e inconformidades.
E continua a tê-las! Como é que eu me candidato
a OVM sem saber a que sou obrigado? O
IPQ não torna isso público!”. A Electro Picotense
“foi desqualificada em dezembro, qualificada em
fevereiro e de novo desqualificada em março. Estou
desde 1 de abril sem selar um tacógrafo. Eu
e dezenas de colegas!”, exclama, sem esconder a
revolta pela situação que pode ter graves consequências
para o setor.
Acontece que, à luz das novas regras, mesmo que
as empresas cumpram todos os requisitos para ser
um Organismo de Verificação Metrológica, apenas
obterão a qualificação as entidades necessárias e
que se justifiquem para a cobertura nacional deste
controlo. Além disso, o IPQ pretende que “quem
instala e repara [Reparador/Instalador] não realize,
em simultâneo, a sua verificação [OVM]”. Em
termos práticos, perante uma avaria num tacógrafo,
o transportador tem de deslocar o veículo até
ao Reparador/Instalador mais próximo, seguindo
depois para um OVM, até poder ter de novo o veículo
pronto a circular, com todos os custos extra
que isso acarreta, entre consumos, imobilização da
viatura e tempo de trabalho dos motoristas. “Há
camiões que estão dez dias à espera para selar um
tacógrafo, assim como os táxis. Segundo as novas
regras, quem sela tacógrafos não os pode vender.
No entanto, é do conhecimento geral que as OVM
já estão a montar tacógrafos através de outros nomes
que criaram”, expõe Eduardo Leal, ao mesmo
tempo que sublinha que “o IPQ está a provocar ilegalidades
e concorrência desleal. O cliente perdia
duas horas na nossa oficina para fazer um serviço e
hoje, se tiver o tacógrafo avariado, tem de reparar
num lado e selar noutro. Eu posso vender e instalar
o tacógrafo, mas ele depois tem que ir a uma
OVM ou a um Reparador/Instalador Autorizado,
para o selar. Isto pode demorar 10 dias, depois de
já ter o problema do tacógrafo resolvido. É matar
as empresas! Quanto é que isto não custa às empresas
de transporte?”, questiona.
A Associação Comercial e Industrial de Mirandela
(ACIM) é uma das várias associações do país que
subscreveu um abaixo-assinado a pedir a suspensão
imediata do referido despacho. A ACIM denuncia
que esta medida do IPQ leva a que o distrito
de Bragança esteja sem qualquer entidade para
aferir ou reparar um tacógrafo ou um taxímetro,
podendo acontecer que um camionista de Miranda
do Douro tenha de fazer 700 quilómetros para
realizar uma simples verificação do tacógrafo.
A ARAN, por outro lado, aponta que a impossibilidade
de as empresas continuarem a verificar os
instrumentos de medição terá, por consequência
direta e necessária a redução dos respetivos volumes
de negócios, a perda de investimentos (muitos
deles recentes), a dispensa de trabalhadores e até
poderá ditar eventuais encerramentos.
Para Eduardo Leal, a maior dificuldade que o setor
enfrenta na atualidade são precisamente os institutos
públicos que, lamenta, “eram os que deviam
estar ao nosso lado e são quem nos cria mais problemas
e prejuízo. Entre taxas e impostos, 20% de
cada serviço que fazemos num tacógrafo vai diretamente
para o IPQ, que deveria apoiar-nos e ser
nosso parceiro, mas é quem nos tem criado mais
dificuldades e problemas”.
De acordo com a sociedade de avogados CMB
– Carlos M Barroso, especialista em Direito dos
Transportes, que representa várias empresas de
transporte, a falta de capacidade de resposta do
novo sistema e os constrangimentos que o mesmo
está a criar, determinará a paralisação de viaturas
com enormes e graves consequências para os
transportadores e para a sociedade em geral, podendo
mesmo “passar a viver uma grave crise na
distribuição e na circulação de pessoas e bens”.
Face ao problema que parece estar a tornar-se
numa grande bola de neve, as empresas garantem
que, caso o Governo não altere a posição do IPQ,
que entendem como “solução falhada e prejudicial
ao interesse público”, farão uma grande manifestação
nas entradas e no centro de Lisboa, que envolverá
veículos pesados e ligeiros. l
HÁ CAMIÕES QUE ESTÃO DEZ DIAS À ESPERA PARA SELAR UM TACÓGRAFO.
SEGUNDO AS NOVAS REGRAS, QUEM SELA TACÓGRAFOS NÃO OS PODE
VENDER. NO ENTANTO, É DO CONHECIMENTO GERAL QUE AS OVM JÁ ESTÃO
A MONTAR TACÓGRAFOS ATRAVÉS DE OUTROS NOMES QUE CRIARAM
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