ATA N.º 19/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31-07-2012

CÂMARA MUNICIPAL
Ata n.º 19 da Reunião Ordinária de 31-07-2012
através da venda de artesanato e produtos variados, muitos deles relacionados
com o mar, tendo havido uma exposição ligada à atividade piscatória e à pesca do
bacalhau, com um Dori (barco típico da pesca do bacalhau), coisa que hoje em dia
já não é possível ver-se.-------------------------------------------------------
O Vereador Miguel de Almeida interveio proferindo, em nome dos Vereadores do
Partido Social Democrata, que se congratulam pela realização da “Feira Mar e
Terra”.-------------------------------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
INTERVENÇÃO DO VEREADOR DANIEL SANTOS
6 - EDIFÍCIOS DEGRADADOS
O Vereador Daniel Santos questionou o Vereador António Tavares se na sequência
do levantamento dos edifícios degradados, assunto que foi falado no período da
Intervenção do Público, percebeu que estão a ser feitas notificações aos seus
proprietários de acordo com a lei, porque a mesma impõe uma intervenção nos
imóveis de oito em oito anos. Aproveitou para chamar à atenção, face ao custo
elevado de muitas dessas intervenções, e encontrando-se a maior parte dos
edifícios devolutos, sem a possibilidade de arrendamento, para o facto dos
proprietários, daqui a um tempo, virem a ser sobrecarregados com o IMI – Imposto
Municipal Sobre Imóveis. Cruzando todos os encargos que as pessoas
inevitavelmente irão ter, recomendou algum bom senso. Chamou ainda a atenção
para o facto da Câmara Municipal desenvolver a ação mas ter de ser ela própria a
primeira a dar o exemplo, referindo-se, concretamente, a edifícios da
responsabilidade da Câmara Municipal que estão degradados e a precisarem de
recuperação, como é o exemplo do Arquivo do Departamento Municipal de Urbanismo
e que, do seu ponto de vista, não necessita de um investimento muito grande.----
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
7 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 01 DE AGOSTO DE 2012
O Vereador Daniel Santos interveio dizendo que ficou muito admirado pelo facto
de ter lido na comunicação social, no jornal “O Campeão das Províncias”, que, a
pedido dos Vereadores do Partido Social Democrata, foi convocada uma reunião
extraordinária para amanhã, dia 01 de agosto. Depois leu outro jornal e
apercebeu-se que não foi bem assim, ou seja, os Vereadores enviaram um
requerimento a solicitar a marcação da reunião, tendo a mesma sido convocada
pelo Presidente conforme estipula a lei e o Regimento Municipal. De seguida, leu
o e-mail que enviou ao Presidente sobre esta matéria, no qual mostra a sua
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