ATA N.º 19/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31-07-2012

CÂMARA MUNICIPAL
Ata n.º 19 da Reunião Ordinária de 31-07-2012
informação dos serviços, ratificar a cedência dos autocarros municipais, no 2.º
trimestre de 2012, efetuada de acordo com as regras definidas no artigo 12.º do
Regulamento Municipal de Apoios ao Associativismo, e os respetivos valores do
apoio logístico no montante de 1.146,92 € (mil cento e quarenta e seis euros e
noventa e dois cêntimos).-------------------------------------------------------
13 - FIGUEIRA DOMUS - EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO DE HABITAÇÃO DA
FIGUEIRA DA FOZ, ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL
13.1 - ANULAÇÃO DA PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE FOGO DEVOLUTO NA RUA
DO BAIRRO SOCIAL N.º 141, FREGUESIA DE MARINHA DAS ONDAS A
CLÁUDIA MANUELA BORGES CORDEIRO
Foi presente o ofício n.º 894, de 24 de julho de 2012, da Figueira Domus –
Empresa Municipal de Gestão de Habitação da Figueira da Foz, Entidade
Empresarial Municipal, no qual comunicam que por deliberação do Conselho de
Administração, se deliberou propor a anulação da atribuição de um fogo devoluto
de tipologia T2, sito na Rua do Bairro Social, n.º 141, freguesia de Marinha das
Ondas, ao agregado familiar de Cláudia Manuela Borges Cordeiro.-----------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a anulação da atribuição ao
agregado familiar de Cláudia Manuela Borges Cordeiro, de uma habitação de
tipologia T2, sita na Rua do Bairro Social, n.º 141, freguesia de Marinha das
Ondas, mediante aplicação de renda apoiada no valor de 115,46 € (cento e quinze
euros e quarenta e seis cêntimos).----------------------------------------------
13.2 - PROPOSTA DE TRANSFERÊNCIA PARA O FOGO DEVOLUTO NA RUA DO
BAIRRO SOCIAL, N.º 141, FREGUESIA DE MARINHA DAS ONDAS A
MARCO ANTÓNIO JACINTO QUITÉRIO
Foi presente o ofício n.º 894, de 24 de julho de 2012, da Figueira Domus –
Empresa Municipal de Gestão de Habitação da Figueira da Foz, Entidade
Empresarial Municipal, no qual comunicam que por deliberação do Conselho de
Administração, se deliberou propor a transferência para o fogo devoluto de
tipologia T2, sito na Rua do Bairro Social, n.º 141, freguesia de Marinha das
Ondas, ao agregado familiar de Marco António Jacinto Quitério.------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a transferência do agregado
familiar de Marco António Jacinto Quitério, para uma habitação de tipologia T2,
sita na Rua do Bairro Social, n.º 141, freguesia de Marinha das Ondas, mediante
aplicação de renda apoiada no valor de 10,74 € (dez euros e setenta e quatro
cêntimos).----------------------------------------------------------------------
81