ATA N.º 19/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31-07-2012
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CÂMARA MUNICIPAL<br />
Ata n.<strong>º</strong> <strong>19</strong> da Reunião Ordinária de <strong>31</strong>-<strong>07</strong>-<strong>2012</strong><br />
6.3.1 - PROCESSOS DO SERVIÇO <strong>DE</strong> APOIO ADMINISTRATIVO ÀS OBRAS<br />
MUNICIPAIS PARA CONHECIMENTO<br />
Relação que constitui o anexo número doze à presente ata, donde constam os<br />
processos a seguir mencionados e que foram despachados ao abrigo do n.<strong>º</strong> 3, do<br />
artigo 65.<strong>º</strong> da Lei n.<strong>º</strong> 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.<strong>º</strong> 5-<br />
A/2002, de 11 de janeiro e pelas Declarações de Retificação n.<strong>º</strong> 4/2002, de 6 de<br />
fevereiro e n.<strong>º</strong> 9/2002, de 5 de março, publicadas na I Série do Diário da<br />
República e no âmbito das competências delegadas no Presidente da Câmara na<br />
reunião de 04 de novembro de 2009.----------------------------------------------<br />
- Deferidos – 5 (cinco).--------------------------------------------------------<br />
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------<br />
6.3.2 – JARDIM <strong>DE</strong> INFÂNCIA <strong>DE</strong> SANTO AMARO DA BOIÇA – MAIORCA -<br />
CEDÊNCIA <strong>DE</strong> AUTOCARRO - RATIFICAÇÃO DO <strong>DE</strong>SPACHO<br />
Pelo Departamento Municipal de Projetos, Obras e Serviços Municipais foi<br />
presente a informação n.<strong>º</strong> 14, dando nota do pedido de cedência do autocarro<br />
municipal efetuado pelo Jardim de Infância de Santo Amaro da Boiça, freguesia de<br />
Maiorca, para uma deslocação das crianças do jardim de infância e ATL ao<br />
Oceanário de Lisboa no dia 27 de julho do corrente ano.-------------------------<br />
Os serviços informaram que existe disponibilidade para efetuar o solicitado,<br />
submetendo a questão da isenção do pagamento de taxas à consideração superior.--<br />
O Vereador Carlos Monteiro, por despacho de 20 de julho de <strong>2012</strong>, autorizou o<br />
solicitado pelo Jardim de Infância de Santo Amaro da Boiça e remeteu o processo<br />
a reunião de Câmara para ratificação.-------------------------------------------<br />
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador Carlos<br />
Monteiro, exarado em 20 de julho de <strong>2012</strong>, que autorizou a cedência do autocarro<br />
municipal ao Jardim de Infância de Santo Amaro da Boiça, freguesia de Maiorca,<br />
para uma deslocação ao Oceanário de Lisboa, bem como, isentar a mesma do<br />
pagamento da respetiva taxa.----------------------------------------------------<br />
6.3.3 – GRUPO DO APOSTOLADO DO MAR DA PARÓQUIA <strong>DE</strong> BUARCOS - CEDÊNCIA<br />
<strong>DE</strong> AUTOCARRO<br />
Pelo Departamento Municipal de Projetos, Obras e Serviços Municipais foi<br />
presente a informação registada sob o n.<strong>º</strong> 10482, em 03 de julho de <strong>2012</strong>, dando<br />
nota do pedido de cedência do autocarro municipal efetuado pelo Grupo do<br />
Apostolado do Mar da Paróquia de Buarcos para uma deslocação a Viana do Castelo<br />
no próximo dia 18 de agosto.----------------------------------------------------<br />
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