ATA N.º 19/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31-07-2012

CÂMARA MUNICIPAL
Ata n.º 19 da Reunião Ordinária de 31-07-2012
gratuita das imagens e remeteu o processo a reunião de Câmara.------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar o Dr. Miguel Babo do pagamento de
taxas no valor de 867,30 € (oitocentos e sessenta e sete euros e trinta
cêntimos) pela cedência de 210 imagens em formato digital pertencentes ao
Arquivo Fotográfico Municipal.--------------------------------------------------
8.1.2 - VITOR SIMÕES – CEDÊNCIA DE IMAGENS DO ARQUIVO FOTOGRÁFICO
MUNICIPAL - PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS
Pela Divisão de Cultura foi presente a informação n.º 8551, de 23 de julho de
2012, dando nota que o Sr. Vitor Simões solicitou, a cedência gratuita de
imagens da coleção do Arquivo Fotográfico Municipal para utilizar na mostra
documental e fotográfica sobre o tema “130 anos Linha da Beira Alta em Carregal
do Sal”.------------------------------------------------------------------------
De acordo com a Tabela de Taxas aplicada pelo Arquivo Fotográfico Municipal, a
cedência de 38 imagens tem um custo total de 156,94 € (cento e cinquenta e seis
euros e noventa e quatro cêntimos).---------------------------------------------
A Câmara, deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência de imagens de Arquivo
Fotográfico Municipal ao Sr. Vítor Simões, bem como, a isenção do pagamento das
respetivas taxas no valor de 156,94 € (cento e cinquenta e seis euros e noventa
e quatro cêntimos).-------------------------------------------------------------
8.1.3 - PROPOSTA DE PROTOCOLO DE DEPÓSITO PARA A CEDÊNCIA DE
MATERIAL BÉLICO À ASSOCIAÇÃO DE COMBATENTES DO CONCELHO DE
ARGANIL
Pela Divisão de Cultura foi presente a informação n.º 8603, de 24 de julho de
2012, acompanhada de um e-mail enviado pela Associação de Combatentes do
Concelho de Arganil solicitando a cedência de duas peças de artilharia que se
encontram ao cuidado da Câmara Municipal da Figueira da Foz, de modo a
integrarem um monumento naquele concelho dedicado aos combatentes mortos no
Ultramar.-----------------------------------------------------------------------
Os serviços informaram que, nada obsta a que se dê continuidade aos
procedimentos de cedência das peças de artilharia que se encontram atualmente
nas instalações da antiga Universidade Internacional com a Associação de
Combatentes do Concelho de Arganil.---------------------------------------------
Nestes termos os serviços propõem a aprovação de Protocolo de Depósito entre o
Município da Figueira da Foz e a Associação de Combatentes do Concelho de
Arganil, documento que se dá aqui por integralmente reproduzido, constituindo o
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