ATA N.º 19/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31-07-2012

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$(Newsletter Figueira Jovem N\2727)$

$(lista nominativa das transi\347\365es reportada a 01 Jan 09.xls)$

CÂMARA MUNICIPAL Ata n.º 19 da Reunião Ordinária de 31-07-2012 A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente exarado em 13 de julho de 2012, no qual isenta a Liga dos Amigos do Hospital Distrital da Figueira da Foz, do pagamento das taxas inerentes à ocupação da via pública no valor de 73,68 € (setenta e três euros e sessenta e oito cêntimos), ao abrigo da alínea c), do n.º 1, do artigo 7.º, do RTTOR - Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas.-------------------------------------------------------------- 4.2.2.9 - JUNTA DE FREGUESIA DE BUARCOS – “ANIMAÇÃO DE VERÃO/2012” – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO E DE RECINTOS ITINERANTES OU IMPROVISADOS - RATIFICAÇÃO DO DESPACHO Foi presente o requerimento registado sob o n.º 10947, em 11 de julho de 2012, da Junta de Freguesia de Buarcos a solicitar a isenção do pagamento das taxas inerentes ao licenciamento do evento “Animação de Verão/2012”, de interesse cultural e de acesso gratuito, a realizar no período compreendido entre 13 de julho e 15 de setembro de 2012, no jardim do Parque Dr. Fernando Traqueia, na freguesia de Buarcos.----------------------------------------------------------- O Serviço de Taxas e Licenças informou que, a isenção poderá ser concedida nos termos da alínea g), do n.º 1, do artigo 7.º, do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município, uma vez tratar-se de uma Autarquia local, calculando o valor a isentar em 171,95 € (cento e setenta e um euros e noventa e cinco cêntimos).---------------------------------------------------------------------- O Vereador António Tavares, por despacho exarado em 11 de julho de 2012, autorizou a isenção do pagamento de taxas pela Junta de Freguesia de Buarcos, no âmbito da realização do evento da “Animação de Verão/2012”.--------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador António Tavares, exarado em 11 de julho de 2012, no qual isentou a Junta de Freguesia de Buarcos, do pagamento das taxas inerentes ao licenciamento do evento “Animação de Verão/2012”, no valor de 171,95 € (cento e setenta e um euros e noventa e cinco cêntimos), ao abrigo da alínea g), do n.º 1, do artigo 7.º, do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município.---------------------------------------- 4.2.2.10 - JUNTA DE FREGUESIA DE BUARCOS – “2.º FESTIVAL PIRATA” – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO E DE RECINTOS ITINERANTES OU IMPROVISADOS Foi presente o requerimento registado sob o n.º 10950, em 11 de julho de 2012, 39
CÂMARA MUNICIPAL Ata n.º 19 da Reunião Ordinária de 31-07-2012 da Junta de Freguesia de Buarcos a solicitar a isenção do pagamento das taxas inerentes ao licenciamento do evento “2.º Festival Pirata”, de interesse cultural e de acesso gratuito, a realizar nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2012, na Rua 5 de Outubro, na freguesia de Buarcos.----------------------------------- O Serviço de Taxas e Licenças informou que, a isenção poderá ser concedida nos termos da alínea g), do n.º 1, do artigo 7.º, do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município, uma vez tratar-se de uma Autarquia Local, calculando o valor a isentar em 57,95 € (cinquenta e sete euros e noventa e cinco cêntimos).- O Vereador António Tavares, em despacho exarado em 11 de julho de 2012, remeteu o processo a reunião de Câmara.------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Junta de Freguesia de Buarcos, do pagamento das taxas pela emissão da licença especial de ruído e de recintos itinerantes ou improvisados, no valor total de 57,95 € (cinquenta e sete euros e noventa e cinco cêntimos), nos termos da alínea g), do n.º 1, do artigo 7.º, do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município, no âmbito da realização do evento “2.º Festival Pirata”.--------------------------------------------------- 4.2.2.11 - MISERICÓRDIA - OBRA DA FIGUEIRA – “FESTAS DE SANTO ANTÓNIO/2012” – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO E DE RECINTOS ITINERANTES OU IMPROVISADOS Pelo Serviço de Taxas e Licenças foi presente a informação n.º 6719, de 08 de junho de 2012, dando nota de que a Misericórdia – Obra da Figueira, veio solicitar a isenção do pagamento das taxas inerentes ao licenciamento do evento “Festas de Santo António/2012”, de acesso gratuito e de interesse cultural, a realizar no Largo Silva Soares, freguesia de S. Julião.------------------------- O Serviço de Taxas e Licenças informou que, na sequência do pedido apresentado, a isenção do pagamento das taxas em causa, poderá ser concedida nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 7.º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município, uma vez tratar-se de um evento sem fins lucrativos e ainda pelo seu interesse cultural, calculando-se o valor a isentar em 52,25 € (cinquenta e dois euros e vinte e cinco cêntimos).------------------------------------------------ O Vereador António Tavares em 11 de junho de 2012 remeteu o processo a reunião de Câmara, para decisão.-------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Misericórdia – Obra da Figueira, pela realização das “Festas de Santo António/2012”, a realizar no Largo Silva 40
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