ATA N.º 19/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31-07-2012
ATA N.º 19/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31-07-2012
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CÂMARA MUNICIPAL<br />
Ata n.<strong>º</strong> <strong>19</strong> da Reunião Ordinária de <strong>31</strong>-<strong>07</strong>-<strong>2012</strong><br />
€ (mil euros) para a Junta de Freguesia de Quiaios e 3.000,00 € (três mil euros)<br />
para a Junta de Freguesia de São Pedro.-----------------------------------------<br />
2 – Aprovar as Adendas aos Protocolos de Delegação de Competências com as<br />
freguesias de Marinha das Ondas, Quiaios e São Pedro.---------------------------<br />
3 – Submeter o processo a aprovação da Assembleia Municipal.--------------------<br />
Deliberação aprovada em minuta.-------------------------------------------------<br />
5.1.3 - APOIOS CEDIDOS PELA CÂMARA ÀS VÁRIAS ENTIDA<strong>DE</strong>S – PARA<br />
CONHECIMENTO<br />
Foram presentes pela Divisão de Ambiente as informações n<strong>º</strong>s 8127 e 8527, de 10 e<br />
23 de julho de <strong>2012</strong>, respetivamente, dando conhecimento dos apoios concedidos<br />
por aquela Divisão na realização de eventos, no período compreendido entre o dia<br />
22 de junho e o dia 22 de julho, no valor total de 693,44 € (seiscentos e<br />
noventa e três euros e quarenta e quatro cêntimos), documentos que aqui se dão<br />
por integralmente reproduzidos, constituindo o anexo número dez à presente ata.-<br />
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------<br />
5.2 - DIVISÃO <strong>DE</strong> GESTÃO URBANÍSTICA<br />
5.2.1 - PROCESSOS DA DIVISÃO <strong>DE</strong> GESTÃO URBANÍSTICA PARA CONHECIMENTO<br />
Relação que constitui o anexo número onze à presente ata, donde constam os<br />
processos a seguir mencionados e que foram despachados ao abrigo do n.<strong>º</strong> 3, do<br />
artigo 65.<strong>º</strong>, da Lei n.<strong>º</strong> 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.<strong>º</strong> 5-<br />
A/2002, de 11 de janeiro e pelas Declarações de Retificação n.<strong>º</strong> 4/2002, de 6 de<br />
fevereiro e n.<strong>º</strong> 9/2002, de 5 de março, publicadas na I Série do Diário da<br />
República e no âmbito das competências delegadas no Presidente da Câmara na<br />
reunião de 04 de novembro de 2009.----------------------------------------------<br />
- Deferidos – 165 (cento e sessenta e cinco).-----------------------------------<br />
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------<br />
5.2.2 - PROCESSO N.<strong>º</strong> 30/<strong>2012</strong> - GINTEGRAL - GESTÃO AMBIENTAL, S.A. -<br />
ALTERAÇÃO AO FIM DO USO<br />
Pela Divisão de Gestão Urbanística foi presente o processo n.<strong>º</strong> 30/<strong>2012</strong>, na<br />
sequência do pedido formulado pela empresa Gintegral – Gestão Ambiental, S.A.,<br />
sob o registo n.<strong>º</strong> 16<strong>19</strong>, de 02 de abril de <strong>2012</strong>, no sentido de que a Câmara<br />
Municipal se pronuncie relativamente ao enquadramento urbanístico no Plano<br />
Diretor Municipal da Figueira da Foz (PDM), do projecto de um Centro Integrado<br />
de Gestão de Resíduos, a implementar no Lote L9, do designado Parque Industrial<br />
e Empresarial da Figueira da Foz, bem como, sobre a alteração do uso atual do<br />
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