ATA N.º 19/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31-07-2012

CÂMARA MUNICIPAL
Ata n.º 19 da Reunião Ordinária de 31-07-2012
Oriental, perto da Misericórdia – Obra da Figueira, e mostrou-se ineficaz.
Quanto ao facto da calçada se encontrar polida e desse modo provocar quedas, é
um assunto que irão resolver, tendo pedido ao Eng.º Albuquerque que tome nota
desta situação.-----------------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares tomou de seguida a palavra e agradeceu a intervenção
da munícipe no alertar destas situações. Disse que desconhecia as questões
relacionadas com o abatimento do piso, e que, não sendo este um problema da sua
competência direta, o Departamento Municipal de Projetos, Obras e Serviços
Municipais já tomou nota e irá providenciar a sua resolução. Em relação à
reabilitação e regeneração do Bairro Novo, mencionou que numa primeira fase têm
feito, com a ajuda do Serviço de Fiscalização e Proteção Civil, um levantamento
de todos os imóveis do concelho, nomeadamente, nas freguesias, a necessitar de
reabilitação, com a elaboração de uma ficha de cada imóvel, com o seu estado
atual, acompanhado de fotografia. Numa segunda fase, procedeu-se ao envio de
comissões de vistoria, trabalho que está a decorrer, que têm vindo a constatar a
situação em ficha do imóvel e o que está efetivamente materializado no local.
Entretanto, iniciou-se uma terceira fase, concomitantemente, que tem a ver com a
notificação dos proprietários afim de realizarem as obras necessárias. Há
situações que têm surtido efeito e outras em que os seus proprietários têm
manifestado a sua total indisponibilidade financeira, para se abalançarem a
fazer as obras de reabilitação. Disse que, no entanto, já solicitou que fosse
feito um levantamento a nível de taxa efetiva de respostas positivas que têm
tido, para perceberem se todo o trabalho realizado está a ter correspondência
positiva no terreno. Apesar da lei prever sanções como a Posse Administrativa do
imóvel, ou a queixa ao Ministério Público por desobediência, percebem a
dificuldade económica ou financeira de alguns dos proprietários. Sendo esta uma
situação delicada, o que efetivamente interessava era conhecer a realidade para
poder atuar em conformidade. Em relação à limpeza do Bairro Novo, esclareceu que
a Câmara Municipal têm todos os meios mobilizados, sendo aquele um local onde
atuam diariamente com mais cuidado, com duas equipas dos Serviços de Higiene que
estão nas ruas às cinco horas da manhã, pelo facto, não só de ser um local
turístico por excelência, como também por ser aquele do qual têm surgido mais
queixas, não se conseguindo um grau de satisfação das pessoas a cem porcento,
porque isso é impossível. Pensa que uma solução passaria por manter uma equipa
ao fim da tarde, o que iria sensibilizar as pessoas para a preocupação da parte
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