ATA N.º 19/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31-07-2012
ATA N.º 19/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31-07-2012
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CÂMARA MUNICIPAL<br />
Ata n.<strong>º</strong> <strong>19</strong> da Reunião Ordinária de <strong>31</strong>-<strong>07</strong>-<strong>2012</strong><br />
T1, sito na Rua do Bairro Social n.<strong>º</strong> 83, rés do chão, freguesia de Marinha das<br />
Ondas, ao agregado familiar de Solange da Silva Vivente.------------------------<br />
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição ao agregado familiar<br />
de Solange da Silva Vivente, de uma habitação de tipologia T1, sita na Rua do<br />
Bairro Social n.<strong>º</strong> 83, rés do chão, freguesia de Marinha das Ondas, mediante<br />
aplicação de renda apoiada no valor de 186,03 € (cento e oitenta e seis euros e<br />
três cêntimos).-----------------------------------------------------------------<br />
SUSPENSÃO DA <strong>REUNIÃO</strong> - Ao abrigo da alínea r), do n.<strong>º</strong> 1, do artigo 68.<strong>º</strong>, do<br />
Decreto-Lei n.<strong>º</strong> 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, o Presidente<br />
suspendeu a reunião, aquando da discussão do ponto 4.2.1.2 (Aumento Temporário<br />
dos Fundos Disponíveis), uma vez terem sido levantadas algumas questões pelo<br />
Vereador do Partido Social Democrata, Miguel de Almeida, cujos trabalhos irão<br />
ser retomados no dia seguinte.--------------------------------------------------<br />
ABERTURA DA <strong>REUNIÃO</strong> - Após ter sido suspensa a reunião, às catorze horas e dez<br />
minutos, foi a mesma aberta no dia seguinte, 01 de agosto, pelas dez horas e<br />
quarenta e dois minutos, em cumprimento do artigo 87.<strong>º</strong>, da Lei n.<strong>º</strong> 169/99, de 18<br />
de setembro, alterada pela Lei n.<strong>º</strong> 5-A/2002, de 11 de janeiro e pelas<br />
Declarações de Retificação n.<strong>º</strong> 4/2002, de 6 de fevereiro e n.<strong>º</strong> 9/2002, de 5 de<br />
março, publicadas na I Série do Diário da República, com as seguintes presenças:<br />
PRESI<strong>DE</strong>NTE - João Albino Rainho Ataíde das Neves<br />
VEREADORES - Carlos Ângelo Ferreira Monteiro<br />
- Ana Lúcia São Marcos Coelho Rolo<br />
- Daniel Martins dos Santos<br />
- Luís Miguel Pereira de Almeida<br />
- Maria Isabel Maranha Nunes Tiago Cardoso<br />
- João Armando Pereira Gonçalves<br />
- Ilda Manuela D’Oliveira Duarte Gomes Simões<br />
FALTAS – O Vereador António Joaquim Ribeiro da Silva Tavares, por se encontrar<br />
de férias.----------------------------------------------------------------------<br />
4 - <strong>DE</strong>PARTAMENTO MUNICIPAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO<br />
4.2 - DIVISÃO <strong>DE</strong> GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO<br />
4.2.1 - SERVIÇO <strong>DE</strong> CONTABILIDA<strong>DE</strong><br />
4.2.1.2 - AUMENTO TEMPORÁRIO DOS FUNDOS DISPONÍVEIS<br />
Pelo Serviço de Contabilidade foi presente a informação n.<strong>º</strong> 8682, de 26 de julho<br />
de <strong>2012</strong>, com o seguinte teor:---------------------------------------------------<br />
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