ATA N.º 19/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31-07-2012

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$(Newsletter Figueira Jovem N\2727)$

$(lista nominativa das transi\347\365es reportada a 01 Jan 09.xls)$

CÂMARA MUNICIPAL Ata n.º 19 da Reunião Ordinária de 31-07-2012 apresentar candidatura ao Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular.- Deliberação aprovada em minuta.------------------------------------------------- 7.1.2 - CONTRATO DE CEDÊNCIA DE ESPAÇOS COM O CLUBE UNIÃO BRENHENSE – CESSAÇÃO Pela Divisão de Educação, Ação Social e Saúde foi presente a informação n.º 8035, de 09 de julho de 2012, dando conta que desde o ano letivo 2006/2007, tem vindo a apresentar candidatura ao Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico, de forma a obter financiamento para o desenvolvimento do mesmo.------------------------------------------------------- No ano letivo 2010/2011, foi celebrado entre a Câmara Municipal da Figueira da Foz e o Clube União Brenhense um Contrato de Cedência de Espaços, com a finalidade da Atividade Física e Desportiva, dos alunos da EB1 de Brenha, no âmbito do Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular, continuar a desenvolver-se nas instalações do referido clube. Na cláusula 4.ª, o presente contrato produz efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2011 e vigorará pelo período de 12 meses, considerando-se automaticamente renovado por iguais períodos, desde que não seja denunciado por quaisquer das partes com a antecedência mínima de 30 dias, relativamente à data pretendida para a cessação. Contudo, na sequência de novas disposições legais, nomeadamente, com a entrada em vigor da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do Decreto-Lei n.º 127/2012, 21 de junho, a Câmara Municipal da Figueira da Foz teve que estabelecer prioridades, de acordo com as suas competências em matéria de Educação, pelo que para o próximo ano letivo 2012/2013, não apresentou candidatura ao Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico.---------- Face ao exposto, os serviços propõem a cessação do Contrato de Cedência de Espaço com o Clube União Brenhense, uma vez que para o ano letivo 2012/2013 a Autarquia não é a entidade promotora do Programa das Atividade de Enriquecimento Curricular, cessando deste modo o objeto pelo qual foi celebrado o contrato em apreço, conforme previsto na sua cláusula 1.ª.---------------------------------- A Diretora do Departamento Municipal de Assuntos Sociais, Dra. Lucinda Jordão, em 09 de julho de 2012, concordou com a proposta dos serviços, tendo o Vereador, Carlos Monteiro, em 10 de julho do corrente ano, remetido o processo a reunião de Câmara para decisão.--------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à cessação do Contrato de Cedência de Espaços com o Clube União Brenhense, uma vez que para o ano letivo 2012/2013, 73
CÂMARA MUNICIPAL Ata n.º 19 da Reunião Ordinária de 31-07-2012 a Câmara Municipal da Figueira da Foz, não irá apresentar candidatura ao Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular.--------------------------- Deliberação aprovada em minuta.------------------------------------------------- 7.1.3 - ESCOLA DO ENSINO BÁSICO DO 2.º E 3.º CICLOS INFANTE D. PEDRO – PRÉMIO DE MÉRITO INFANTE D. PEDRO – PEDIDO DE APOIO – RATIFICAÇÃO DO DESPACHO Foi presente pela Divisão de Educação, Ação Social e Saúde, a informação n.º 8209, datada de 12 de julho de 2012, acompanhada de um ofício registado sob o nº 10940, datado de 10 de julho de 2012, do Agrupamento de Escolas de Buarcos, solicitando o patrocínio para o “Prémio de Mérito Infante D. Pedro”, a atribuir aos melhores alunos do referido Agrupamento de Escolas, na cerimonia a realizar no dia 16 de julho de 2012, na referida escola.--------------------------------- Os serviços após uma análise conjunta entre o Departamento Municipal de Assuntos Sociais - Divisão de Educação, Ação Social e Saúde e Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz (CAE), propõem que o apoio ao Prémio de Mérito Infante D. Pedro seja feito através da seguinte oferta: 2 bilhetes, para espetáculos a indicar pelo Centro de Artes e Espetáculos, sendo o custo médio de cada bilhete de 10,00 € (dez euros), e a oferta de um catálogo da Exposição António Viana (catálogo patrocinado pelo Turismo de Portugal não havendo por isso indicação do valor comercial).--------------------------------------------- A Diretora do Departamento Municipal de Assuntos Sociais, Dra. Lucinda Jordão, em 12 de julho de 2012, concordou com a proposta dos serviços, tendo o Vereador, Carlos Monteiro, em 16 de julho do corrente ano, autorizado o solicitado remetido o processo a reunião de Câmara para ratificação.----------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador Carlos Monteiro, exarado em 16 de julho de 2012, que autorizou um apoio à Escola do Ensino Básico do 2.º e 3.º Ciclos Infante D. Pedro, no âmbito da atribuição do Prémio de Mérito Infante D. Pedro, através da oferta de 2 bilhetes para espetáculos a indicar pelo Centro de Artes e Espetáculos, e a oferta de um catálogo da Exposição António Viana.-------------------------------------------- 7.1.4 - PARCERIA NO PROJETO: “CASAS DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, NO ÂMBITO DA CANDIDATURA DA DELEGAÇÃO DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA DA FIGUEIRA DA FOZ À TIPOLOGIA 7.7 – PROJETOS DE INTERVENÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÉNERO DO PROGRAMA OPERACIONAL 74
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