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Manual dos cuidadores de pessoas idosas
2. “Não se pode fazer nada...”
A DA ainda não tem cura, mas já existem tratamentos que auxiliam
a retardar sua evolução. Mesmo incurável, a doença não é “intratável”;
sempre se pode cuidar do doente, e esse cuidado vem se
aprimorando.
3. “É contagiosa...”
Completamente errado; você não pegará a doença por conviver
ou cuidar de alguém que tem DA.
4. “É hereditária...”
Isso ainda não está comprovado. Muitos estudos na área de genética
têm sido desenvolvidos buscando causas e melhores tratamentos
para a DA. O que se sabe é que, se você tem um parente com
a doença, tem um risco maior de desenvolvê-la quando comparado
a outras pessoas que não têm parentes nessas condições. Isso
pode elevar para cerca de 7% a probabilidade de você contrair a
doença quando for idoso. Assim, esse fator não deve ser motivo
de preocupação, pois, até lá, principalmente se você é jovem, é
possível que muita coisa se modifique.
5. “Demência é loucura.”
Não, demência significa um conjunto de indícios que estão associados
à perda da memória e ao declínio em pelo menos outra área
cerebral, com intensidade suficiente para comprometer o desempenho
de atividades cotidianas.
6. “Ele(a) não entende mais nada... é como se fosse um vegetal...”
Errado e cruel! Essa frase é muitas vezes ouvida para definir o
estado do doente nas fases avançadas da doença, mas esse procedimento
está errado. Apesar de doente, ele não deixou de ser uma
pessoa e, como tal, necessita ser valorizado e respeitado. Familiares
de doentes de Alzheimer referem que, mesmo nas fases mais
avançadas, há momentos, embora poucos, em que eles parecem
interagir.
Como auxiliar a pessoa idosa Com limitações Cognitivas
Aspectos legais da doença de Alzheimer
A pessoa idosa com demência continua sendo um cidadão com direitos
salvaguardados por nossa Constituição e pelos códigos Civil
e Penal.
Quando do diagnóstico de DA ou de outra demência irreversível, a
pessoa idosa pode ser enquadrada em dois pontos fundamentais dos
códigos Civil e Penal:
1. Incapacidade civil de gerir bens e pessoas (Código Civil, art. 5º).
Traduz-se em examinar a pessoa idosa e informar à sociedade que
ela, em razão de sua doença incapacitante, não tem condições de
tomar conta de seu patrimônio, de gerir seus negócios e proventos
(pensão ou aposentadoria) ou de ficar responsável por outra pessoa.
O mesmo artigo também a protege contra atos nocivos praticados
por outras pessoas, que levariam vantagens em negócios,
vendas de patrimônio ou responsabilidades pessoais.
2. Incapacidade penal, com nulidade de penas por quaisquer delitos
que venha a cometer (Código Penal, art. 26 o ).
É constatada a não responsabilidade por seus atos, em decorrência
da doença, conferindo-lhe o termo de inimputável, ou seja, não
lhe é aplicada qualquer pena por delito cometido.
O que se observa na prática é que familiares ou outras
pessoas próximas da pessoa idosa com DA utilizam uma
procuração para decidir sobre assuntos legais, em especial
os de ordem financeira (receber pagamentos, rendas,
aluguéis, pensão e aposentadoria).
Toda procuração pressupõe que a pessoa idosa, nesse
caso com DA, apresenta condições de gerir seus bens
pessoais, mas delega poderes a outra pessoa para fazê-lo.
Por princípio, obter procuração nessas condições não
está correto. Perante a lei, qualquer parente, ascenden-
A Constituição e
os códigos Civil
e Penal asseguram
os direitos das
pessoas com
doença de
Alzheimer ou
outras demências
irreversíveis.
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