Célia Aparecida Ferreira Tolentino - Faculdade de Filosofia e ...

O FARMER CONTRA O JECA
promovida pela Sociedade Paulista de Agronomia, no mês de janeiro de 1960.
Num artigo do seu principal órgão divulgador, A Rural, publicado no mesmo
mês, a SRB afi rma:
Um novo tipo de reforma agrária está agora sendo suscitado, como uma
fórmula nova para resolver o problema agrário. Este sistema seria o da reforma
agrária através do imposto territorial, que no fundo, despido das roupagens
douradas que o escondem, teria como objetivo compelir o fracionamento
através do imposto territorial das propriedades agrícolas, com área maior de
80 alqueires [...] mas, esse sistema não resolveria o problema agrário e seria
uma fonte inaudita de profundas injustiças. (A RURAL, jan. 1960, p. 7-8).
O imposto territorial rural seria o pomo da discórdia entre o governo
e os proprietários rurais de São Paulo e as manifestações mais veementes se
colocariam contra ele. Para o setor, o aumento do imposto teria o mesmo
gosto do fi sco que, a partir dos anos 50, pesava sobre as exportações agrícolas,
fundamentalmente, sobre a do café. No substitutivo enviado à Assembleia
Legislativa, a SRB reclama que o imposto não deveria ter caráter punitivo, mas
sim estimulador, sugerindo que toda propriedade fosse cobrada à base de 2,0%
do seu valor venal e somente as inaproveitadas fossem majoradas. Sendo assim,
o ITR teria função de estímulo e não de penalização.
Porém, em maio, um mês após a entrada do projeto de lei na
Assembleia, já aparecia indícios de que a SRB não contaria com o consenso entre
seus membros para continuar a boa política que mantinha com o governo do
Estado até então. Severo Gomes 21 , então Diretor do Departamento de Pecuária
de Leite, em voto separado na comissão que analisou o Projeto 154/60 e elaborou
seu substitutivo, defenderia que: “A fazenda paulista, a força preponderante e
mais sacrifi cada na edifi cação deste país, e que paga hoje o preço da superação
do subdesenvolvimento, está ameaçada de destruição pelos termos em que foi
concebido o Projeto de Revisão Agrária” (A Rural, jul. 1960, p. 3). Na mesma
publicação, outro membro da Sociedade Rural afi rmaria com termos mais
agressivos que o projeto de lei era absolutamente inconstitucional e não era
senão uma “[...] mediata preparação revolucionária para a completa subversão da
ordem democrática e constitucional do país”. (A RURAL, jul. 1960, p. 7).
Em maio, quando a FARESP elaborou a sua proposta de substitutivo
contou com aprovação de 33 associações membros e com 7 votos que solicitavam
21 Anos depois, Severo Gomes seria um “sincero defensor da reforma agrária”, para usar a expressão de
José Gomes da Silva.
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