Célia Aparecida Ferreira Tolentino - Faculdade de Filosofia e ...

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C ÉLIA TOLENTINO
Agricultura, que sintetizava as principais emendas e sugestões apresentadas, além
de apreciações dessa equipe que havia se encarregado de parte da divulgação
da proposta de Revisão Agrária. Desse grupo participaram Fernando Sodero,
Lauriston Bicudo, Alberto Veiga, Carlos Lorena, Fernando Murgel e José Gomes
da Silva, todos entusiastas da proposta de Carvalho Pinto e futuros defensores de
uma reforma agrária no Brasil.
É interessante observarmos alguns dos termos mais polêmicos do
Projeto 154/60 na sua primeira versão, isto é, aquela que entra em debate no
mês de abril, e a sua redação fi nal, tal como é encaminhada à votação no mês
de dezembro de 1960, com suas emendas e sugestões oriundas das associações
de classe, parlamentares e equipe de governo. Nesta nossa análise, é possível
observar os resultados da pressão política desencadeada pelos setores antagônicos
à medida e quanta infl uência tiveram na redação fi nal da Lei de Revisão Agrária.
Observemos o Artigo 1º, na sua versão inicial:
O Estado incentivará e facilitará a aquisição e a exploração econômica da
pequena propriedade rural, nos termos desta lei. Parágrafo único: considera-se
pequena propriedade rural a que possuir área não excedente a 50 (cinquenta)
hectares, destinada à exploração direta pelo agricultor ou criador. (BOLETIM
DA REVISÃO AGRÁRIA, 1960, p. 14).
Para o grupo da DATE, o termo “pequena propriedade” deveria ser
substituído por “propriedade familiar” sob a justifi cativa de que tal designação
estava presente em todas as formulações de reforma agrária e assim fazendo o
projeto ganharia “maior consistência ideológica”. Sugeria, ainda, tomando por
base as discussões parlamentares, a não fi xação de uma área mínima, oferecendo
maior elasticidade para sua defi nição sob “critérios científi cos”, isto é, fertilidade
e localização da área agrícola.
A FARESP encaminharia proposta de nova redação ao Artigo
1º, sugerindo que constasse que ao Estado caberia facilitar a exploração da
propriedade rural em geral, e que a defi nição de pequena propriedade não
excedesse a 50 hectares. A SRB sugeria uma redação similar, mas que poderia
suscitar a reivindicação de apoio do Estado para aquisição de qualquer área
de terra, independentemente de do tamanho e de quem a pretendesse: “O
Estado criará condições que facilitem o acesso à propriedade imobiliária rural,
promovendo, simultaneamente, as assistências técnica e fi nanceira, necessárias à
exploração racional e econômica da terra.” A pequena propriedade, no entender