Célia Aparecida Ferreira Tolentino - Faculdade de Filosofia e ...

O FARMER CONTRA O JECA
as isenções e a possibilidade de abatimentos de mais de 50% (mesmo para as
propriedades com mais de 5000 hectares) do ITR para as áreas consideradas
produtivas; de observar a produtividade do solo para efeito da taxação, como
requeriam os representantes das associações rurais; de aumentar, em todos os
artigos o prazo de aplicação de multas para efeito da lei, dando, no mínimo,
dois anos para seu real cumprimento, a lei oneraria aqueles proprietários que
mantivessem a terra para especulação, ou que não cumprissem as exigências de
condições de moradias adequadas aos seus trabalhadores. Portanto, manteve-se
a tabela do Artigo 20º e seus critérios de incidência do ITR, segundo a intenção
de tornar a agricultura adequada à produção industrializada, tal como propunha
o projeto 154/60.
Enfi m, o que se pode concluir é que a maioria do parlamento paulista,
que se denominava “maioria democrata”, acaba corroborando o pensamento
do seu Executivo quanto à necessidade de fomentar uma agricultura moderna
que atendesse às necessidades do campo, onde a grande propriedade rural fosse
pressionada legalmente à produzir de forma racional. É certo que, do ponto
de vista da produção industrial e urbana, o que o Estado estava propondo
constituía parte do planejamento e organização permissíveis e nenhuma ameaça
à propriedade privada. De outro lado, não se pode deixar de atentar para a
meticulosa estratégia de popularização do projeto de lei através da imprensa,
que colocou o tema em evidência e fez a população voltar os olhos para os
debates da Assembleia Legislativa, forçando o parlamento a dar uma resposta
concernente à pressão dos diferentes setores sociais. Esse aspecto aparece na
conclusão do deputado do Hilário Torloni, PSP, ao fi nal da votação da Lei de
Revisão Agrária: “O projeto de Revisão Agrária é um golpe publicitário” (ANAIS
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, dez. 1960, p. 332).
A exagerada conclusão do deputado pessepista não é de todo fi ctícia,
pois a Revisão tornou-se uma coisa pública e foi considerada pelo jornal Correio
Paulistano como a mais importante matéria discutida em 1960 (CORREIO
PAULISTANO, 31 dez. 1960). Para sentirmos o peso desse título, lembremos
que 60 foi ano de eleições presidenciais e da inauguração de Brasília. E para
completar esse quadro, vale trazer a informação de que o jornal Última Hora,
edição paulista, elegeu José Bonifácio Coutinho Nogueira como o “Homem do
Ano” de 1960 (ÚLTIMA HORA, 2 fev. 1961).
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