Célia Aparecida Ferreira Tolentino - Faculdade de Filosofia e ...

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C ÉLIA TOLENTINO
e títulos de terras quando foi substituída pelo Instituto de Assuntos Fundiários,
no governo de André Franco Montoro (1983-1987).
CONSELHO DA REVISÃO AGRÁRIA
Uma das incumbências da lei 5.994, de dezembro de 1960, foi a
criação do Conselho da Revisão Agrária do Estado de São Paulo, que teve como
atribuições opinar sobre os projetos de lei ou decretos relativos à matéria da
Revisão, autorizar os casos de reavaliações correcionais de impostos, propor ao
Executivo critérios para avaliação de propriedades assim como medidas relativas
à execução da lei. Deste Conselho faziam parte:
• 1 representante da Sociedade Rural Brasileira
• 1 representante da FARESP
• 1 representante da Sociedade Paulista de Agronomia
• 1 representante da Sociedade Paulista de Veterinária
• 1 representante da Associação de Criadores Bovinos
• 1 representante da Associação Paulista de Cafeicultores
• 1 representante da Associação Paulista de Municípios
• 1 representante da Ordem dos Economistas
• 1 representante da União das Cooperativas do Estado de São Paulo
• 1 representante do Conselho Florestal do Estado
• 2 representantes da USP, sendo um deles do Setor de Sociologia
• 1 representante da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
• 2 representantes da Secretaria da Fazenda e,
• 2 representantes da Secretaria da Agricultura, sendo um deles o Secretário
Executivo da ARA.
Chama atenção a grande representatividade das associações patronais
vinculadas à grande propriedade rural e monocultora (Sociedade Rural Brasileira,
Federação das Associações Rurais do Estado de São Paulo – FARESP –, Associação
de Criadores Bovinos e Associação Paulista de Cafeicultores) na composição
desta assessoria. Além do setor proprietário super representado, aparecem os
setores burocráticos do Estado em detrimento de qualquer agremiação da classe
trabalhadora tanto urbana quanto rural. Como observaria José Gomes da Silva, a
representação do trabalhador para a Secretaria da Agricultura e seus órgãos não
era nem mesmo cogitada.