Célia Aparecida Ferreira Tolentino - Faculdade de Filosofia e ...

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C ÉLIA TOLENTINO
oportuno lembrar que sob a propagada estabilidade política e sob as asas dos
“ventos democráticos” do governo JK, os movimentos sociais cresceriam
e se organizariam tanto no Nordeste como nas demais regiões do país. Mas,
como observa a pesquisa de Leonilde Medeiros, “na medida em que a ideologia
desenvolvimentista transformava questões políticas em técnicas a reforma agrária
se adjetivava: era a reforma agrária ‘científi ca’ a ser conseguida através do aumento
da produtividade” (MEDEIROS, 1983, p. 110). Octavio Ianni (1965) afi rma que,
mais que uma estratégia, este era mesmo o substrato do desenvolvimento, a teoria
da não ruptura, mas da convivência das contradições.
Ainda no seio das preocupações desenvolvimentistas, é importante
lembrar o fato de que no quadro internacional da Guerra Fria havia a preocupação
de organismos como a Organização das Nações Unidas – ONU – e a Organização
dos Estados Americanos – OEA – em relação aos países pobres e subdesenvolvidos
pois, nestas condições, se pensava, se abriam fl ancos para a entrada de ideias
subversivas, particularmente as socialistas. Segundo as considerações destes
organismos, entre outras medidas, era fundamental o fortalecimento da pequena
propriedade agrícola através da reforma das estruturas agrárias, particularmente
onde o regime de latifúndio fosse predominante. Para a ONU, os “defeitos” de
estrutura agrária de vários países, agravados pelo problema demográfi co, estariam
constituindo um obstáculo ao desenvolvimento econômico e ao progresso
social. Segundo entendiam os relatores do texto denominado Progresso em Reforma
Agrária, os países americanos deveriam realizar uma “redenção econômica de
suas populações rurais” dentro do conceito ideológico de cada país. Eis alguns
dos princípios constantes da Declaração Agrária da OEA e da ONU, através da
Organização para Alimentação e Agricultura - FAO:
1) O que trabalha a terra tem direito de possuir título de propriedade.
2) Nenhum país do hemisfério tolerará a exploração ou servidão de sua
população rural.
3) Deverá corrigir-se o isolamento físico e cultural das populações rurais.
4) A propriedade da terra é insufi ciente em si mesma se não for acompanhada
de créditos adequados, um sistema cooperativo de produção, instrução técnica
e agrícola, seleção de sementes e valorização dos produtos do campo e
fl orestais. (apud BOLETIM DA REVISÃO AGRÁRIA Agrária, 1960, p. 38).
Ficam claras as preocupações desenvolvimentistas destes dois
organismos internacionais já manifestas nos primeiros anos do pós-guerra.
Com o status de corporações neutras, os dois organismos legitimam a reforma
agrária como uma necessidade social e econômica a partir de uma avaliação