Célia Aparecida Ferreira Tolentino - Faculdade de Filosofia e ...

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C ÉLIA TOLENTINO
capitalismo no campo, em contraposição ao que entendiam como um semifeudalismo
que orientava as relações de produção arcaicas no rural brasileiro:
Reforma Agrária é agora para sair praticamente do feudalismo e fazer o
desenvolvimento do capitalismo. Por isso reforma agrária é medida capitalista
que os malandros de alto coturno sempre, como em tudo, entravaram e
entravam ainda, levantando o espantalho do comunismo. Então o país
fi ca amarrado, porque eles ainda não querem industrialização: a luta pela
industrialização de base eles taxam de comunista. (ANAIS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, out. 1960. p. 1478).
De fato, a posição ofi cial do Partido Comunista tinha vários pontos
de contato com a “fi losofi a” da proposta de Carvalho Pinto, como mostram
os termos da Resolução Política nº 15, do V Congresso do Partido Comunista,
realizado em agosto de 1960:
Os comunistas tem o dever de lutar à frente das massas camponesas por
uma reforma agrária que liquide o monopólio da propriedade da terra pelos
latifundiários e fortaleça a economia camponesa, sob formas individuais ou
associadas. A fi m de abrir caminho para essa reforma agrária radical é necessário lutar
por medidas parciais, como a desapropriação de grandes propriedades incultas ou pouco
cultivadas com base no preço da terra registrada para fi ns fi scais e loteamento das terras
entre pequenos agricultores sem terra ou com pouca terra mediante pagamentos módicos ou
a longo prazo, por um forte aumento da carga tributária sobre as grandes propriedades e
isenções fi scais para as pequenas propriedades, pela utilização das terras do Estado para
formar núcleos de economia camponesa; pela entrega dos títulos de propriedade aos
atuais posseiros e a defesa dos direitos dos camponeses contra a grilagem.
Simultaneamente cumpre organizar as massas de arrendatários e parceiros
na luta pela regulamentação legal dos contratos, visando a baixa das taxas
de arrendamento e de parceria, com o estabelecimento de limites máximos;
o prolongamento dos prazos contratuais; a garantia de indenização por
benfeitorias; a defesa dos parceiros e arrendatários contra despejos. Os
camponeses devem exigir que os bancos ofi ciais prestem ajuda fi nanceira aos
pequenos cultivadores, proprietários ou não, de modo que o critério agrícola
ofi cial não seja monopólio dos grandes fazendeiros. A fi m de aumentar a
produção agrícola é necessário estimular o cooperativismo entre os pequenos e médios
agricultores, garantir-lhes transporte barato e dar-lhes crédito para a aquisição
de instrumentos agrícolas e outros meios de produção; assegurar-lhes
preços mínimos compensadores para seus produtos, incentivar a mecanização
da agricultura e o emprego da técnica moderna; realizar um programa de investimentos
estatais para o fomento da agricultura, sobretudo da produção de gêneros alimentícios. (apud
NOGUEIRA, 1981, p. 55, grifos nossos).
Como se pode ver, esta situação exigiria algum esforço do parlamentar
para justifi car seu voto de oposição, já que em ambas as propostas haviam pontos