Célia Aparecida Ferreira Tolentino - Faculdade de Filosofia e ...
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C ÉLIA TOLENTINO<br />
a Cultura e a Pesquisa, a Saú<strong>de</strong> e a Assistência Social, a Justiça e a Segurança Pública.<br />
(PLANO DE AÇÃO, 1960, p. 10, grifos nossos).<br />
Evi<strong>de</strong>nte é que se compararmos o plano do Executivo Fe<strong>de</strong>ral com<br />
o do Executivo Estadual teremos mais diferenças do que pontos convergentes.<br />
Porém, um dos aspectos que se faz interessante observar é a relação política<br />
<strong>de</strong> ambos com os vários setores sociais através dos planos <strong>de</strong> governo. Para<br />
Celso Lafer (1975), o planejamento <strong>de</strong> Kubitschek atendia à sua forma <strong>de</strong> “fazer<br />
política”, ou seja, aos compromissos assumidos com os vários setores durante a<br />
campanha eleitoral. Para ele, JK propunha o planejamento para resolver as crises<br />
que o Brasil começava a enfrentar, principalmente, a crise política <strong>de</strong> manutenção<br />
do que chama <strong>de</strong> populismo.<br />
No entanto, a quem atendia o Executivo Paulista? Eleito por uma<br />
coligação partidária heterogênea que reunia do PSB à UDN, os momentos mais<br />
polêmicos enfrentados pelo governo <strong>de</strong> São Paulo não fi cariam por conta do<br />
Plano <strong>de</strong> Ação e sim pela proposta <strong>de</strong> intervenção na questão fundiária através<br />
do Plano <strong>de</strong> Revisão Agrária e, no fi nal do seu governo, pela estatização da<br />
Companhia Paulista <strong>de</strong> Estradas <strong>de</strong> Ferro. Inicialmente, o Plano do Governo não<br />
previa nenhuma interferência na esfera da proprieda<strong>de</strong> privada e passaria bem<br />
pelos mais diversos setores. No entanto, havia na introdução <strong>de</strong> um planejamento<br />
um importante mecanismo <strong>de</strong> minimizar as políticas clientelísticas, o po<strong>de</strong>r <strong>de</strong><br />
barganha na esfera do po<strong>de</strong>r legislativo que se resume na barganha entre obras e<br />
votos, que só viria a ser questionado algum tempo <strong>de</strong>pois, mais especifi camente<br />
em outubro <strong>de</strong> l960, quando já tramitava o Projeto <strong>de</strong> Revisão Agrária e, entre<br />
todos os argumentos contrários, a i<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> que a Assembleia legislativa tinha<br />
colocado um “cheque em branco e assinado” nas mãos do governador viria á<br />
baila. Num primeiro momento, como veremos adiante, Carvalho Pinto e sua<br />
equipe <strong>de</strong> governo conseguiriam uma gran<strong>de</strong> vitória sobre as tradicionais práticas<br />
da política clientelista.<br />
Com certa cautela, talvez pudéssemos afi rmar que a concepção <strong>de</strong><br />
planejamento do governo paulista previa uma intervenção mais severa exclusivamente<br />
naqueles setores que eram fundamentais ao projeto <strong>de</strong> industrialização, mas que,<br />
como dizia o próprio texto do Plano <strong>de</strong> Ação, não estavam na mira da iniciativa<br />
privada. Para os termos da época, a industrialização, que trazia São Paulo à ponta,<br />
sofreria emperramentos se não houvesse investimentos em infra-estrutura a<strong>de</strong>quada<br />
<strong>de</strong> produção, distribuição e escoamento. E, em igual medida, os incentivos se