Célia Aparecida Ferreira Tolentino - Faculdade de Filosofia e ...

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C ÉLIA TOLENTINO
dentro de uma perspectiva pragmática “como convinha aos governos mais
preparados e competentes”. A conjuntura internacional da Guerra Fria não
passava desapercebida e, na sua recente reavaliação das características específi cas
daquele projeto, o ex secretário a traz à baila: “entre o conservadorismo e o
marxismo, o mundo passou a raciocinar em termos de uma social-democracia
que exigia soluções modernas, viáveis, palatáveis, não revolucionárias” 10 .
Ou seja, a proposta estava embasada na perspectiva social democrata
à qual se fi liava o bloco dirigente paulista, cujo diagnóstico, por sua vez,
reivindicava a especifi cidade do estado de São Paulo em relação aos demais
estados da federação, isto é, como a sua unidade mais desenvolvida e afi nada
com as ideias dos países centrais. A Revisão Agrária refl etiria esse ponto de
vista na sua forma assim como nas suas justifi cativas. Fazendo referência aos
projetos de reforma agrária realizados no mundo e os projetos nacionais em
trâmite pelo Congresso Nacional, Carvalho Pinto afi rma: “Todo esse manancial
de ensinamentos foi, contudo, ajustado à realidade paulista, cujas peculiaridades
ditaram afi nal e em defi nitivo a orientação adotada no projeto” (BOLETIM DA
REVISÃO AGRÁRIA, 1960, p. 10, grifo nosso).
OS TERMOS DO PROJETO
O Projeto de Lei nº 154, enviado a Assembleia Legislativa em 01 de abril
de 1960, observa em seus termos de abertura: “Estabelece normas de estímulo à
exploração racional e econômica da propriedade rural e dá outras providências”.
Como estímulo, reitera a isenção das pequenas propriedades de até 50 hectares,
cuja exploração fosse diretamente feita pelo agricultor, além do incentivo e a
facilitação para aquisição e exploração economicamente viável da pequena
10 José Gomes da Silva, conhecido defensor da reforma agrária e presidente do INCRA no primeiro governo
civil após o fi m da ditadura militar, que à época foi um dos assessores de Coutinho Nogueira na Secretaria
da Agricultura, afi rmaria em entrevista à Regina Bruno e Abdias Villar de Carvalho, realizada em 1984,
que: “O governo Carvalho Pinto também tem o seu folclore, a sua história secreta. Havia uma assessoria
particular, da qual fazia parte o Diogo Nunes Gaspar, que trabalhava no Banco do Nordeste. Ele era um
cara ligado ao Jango. O Diogo tinha estado numa reunião das Nações Unidas, onde foi discutido o informe
da Aliança para o Progresso sobre Reforma Agrária. Ele trouxe o informe e deu para o José Bonifácio, que
era o Secretário da Agricultura. O Diogo era homem de esquerda mesmo. E o José Bonifácio tinha alguma
ligação com a esquerda. Não digo que fosse de uma esquerda muito avançada, mas ele era uma pessoa
aberta. E os dois convenceram o Carvalho Pinto da importância de São Paulo começar a fazer alguma
coisa. Embora São Paulo não tivesse uma questão agrária tão séria, tinha uma presença na Federação. E
o Carvalho Pinto topou. Então, eles prepararam um projeto de lei estadual. Naquela ocasião o Imposto
Territorial Rural era dos estados. Então, pegaria o ITR e fi nanciaria alguns projetos de redistribuição. E,
além disso, haveria uma ação do ITR de forma progressiva. [...]. O fato é que eles prepararam um projeto
de lei.(in Estudos Sociedade Agricultura, n. 6, p. 36-48, jul. 1996).