Célia Aparecida Ferreira Tolentino - Faculdade de Filosofia e ...

O FARMER CONTRA O JECA
bloqueio das ações clientelísticas difi cultadas pelo planejamento governamental.
Para o comunista (no PTB) Luciano Lepera, o Executivo estaria desencadeando
uma campanha sistemática contra aquele poder junto à população e, segundo
entendia, isso constituía uma ameaça à democracia (ANAIS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, out. 1960). Na esteira dessa crise com o Executivo Estadual,
a oposição à direita consideraria o Projeto de Lei 154/60 como um verdadeiro
perigo ao regime democrático, uma vez que facultava ao governo o arbítrio sobre
a propriedade através do que chamam de “incisão fi scal”.
O então Secretário da Agricultura, Coutinho Nogueira, referindo-se
às hostilidades partidárias enfrentadas na Assembleia Legislativa de São Paulo,
chamou-as de “oposição conjuntural”, particularmente a da representação
peessepista, conforme nos disse em entrevista. No entanto, um estudo mais
acurado dos discursos dos legisladores paulistas, inclusive do PSP, pode
nos demonstrar que a representação de classe norteava grande parte dos
pronunciamentos, evidenciando que o conservadorismo que marcara a legislação
agrária federal encontrava foro também na unidade que se queria a mais
progressista da federação. A tribuna da câmara estadual constituiu-se, depois da
imprensa, no grande fórum de reclamações das “associações produtoras” contra
a Revisão Agrária, mostrando que uma parte fundamental da oposição ao projeto
de Carvalho Pinto vinha da representação das classes proprietárias rurais.
Em abril de 1960, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
estava assim composta:
PARTIDO DEPUTADOS ELEITOS
Partido Social Progressista – PSP 14
Partido Democrata Cristão – PDC 14
Partido Social Democrático – PSD 12
Partido Trabalhista Nacional - PTN 12
União Democrática Nacional - UDN 09
Partido Republicano – PR 07
Partido Trabalhista Brasileiro - PTB 06
Partido Socialista Brasileiro – PSB 05
Partido Social Trabalhista – PST 05
Partido Republicano Progresssita - PRP 04
Partido Liberal – PL 02
Carvalho Pinto contava com uma conjuntura especialmente favorável
sustentada pela vitória do seu candidato à presidência da República, além de
uma maioria folgada na Assembleia Legislativa e de apoios que lhe rendiam
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