Célia Aparecida Ferreira Tolentino - Faculdade de Filosofia e ...

O FARMER CONTRA O JECA
efi ciente, capitalizada e produtora de alimentos para as cidades industriais. Um
projeto de substituição tanto da fazenda improdutiva – com a monocultura do
café em franca decadência – quanto do Jeca pelo farmer, pequeno proprietário
rural em estilo norte americano, como já sonhara Monteiro Lobato na década
de 20. Na sua historinha didática e divulgadora das normas de higiene, além
de um conhecido “tônico fortifi cante”, o caipira Jeca Tatuzinho se curava do
impaludismo e também do atraso: modernizava-se, mecanizava a sua propriedade
e tornava-se relevante na economia de mercado. O caipira ideal de Lobato parecia
ser a meta do governo de São Paulo, a unidade da federação que se queria como
a locomotiva da modernidade a puxar os vagões do atraso, tal como se dizia
naqueles anos. São Paulo manteria a sua vocação de bandeirante desbravador,
antecipar-se-ia aos movimentos de luta e daria exemplo ao país.
Naquela conjuntura, a repercussão positiva foi imediata e maior do que
a esperada pelos proponentes. E a contestação veio na mesma medida, dando
ainda mais projeção ao tímido projeto paulista que passou a ser um modelo de
reforma agrária muito mais pela legitimação dos contestadores do que pelo seu
próprio alcance. Deste modo, para nossa análise foi importante observar tanto o
que o Governo de Carvalho Pinto queria com sua proposta quanto a repercussão
favorável e contrária à ela. Nos debruçamos sobre os debates legislativos durante
a tramitação do projeto e estes mostraram o quão complexa e limítrofe era a
questão da propriedade rural naqueles anos 60. Questão que esteve na ordem
do dia quando do Golpe de 1964, que demandou, nestas cinco décadas que
nos separam do projeto paulista, a luta incansável, a vida e a morte de muitos
trabalhadores que sonharam e sonham com a reforma agrária ainda hoje.
Promulgada pela Lei Estadual 5.994 em 30 de dezembro de 1960, a
proposta de Revisão Agrária Paulista teve, sobretudo, uma vida muito curta.
Prevendo a cobrança do Imposto Territorial Rural com base no tamanho e valor
venal das propriedades agrícolas, com sobretaxa às terras incultas e isenção do
pequeno proprietário que na terra habitasse, decretava que o total do imposto
arrecadado deveria ser revertido em assentamentos de trabalhadores rurais sem
terra que residissem no Estado de São Paulo. No entanto, quatro meses depois
da sua difícil aprovação na Assembleia Legislativa do Estado, em abril de 1961,
esta lei foi inviabilizada por um decreto federal que transferia a arrecadação do
imposto territorial para os municípios, retirando-a da competência do governo
estadual. Deste modo, o parco saldo fi nal da proposta de “reorganização
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