Célia Aparecida Ferreira Tolentino - Faculdade de Filosofia e ...

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C ÉLIA TOLENTINO
baseava-se no limite de 50 hectares para efeito de isenção fi scal. O problema da
fertilidade ou infertilidade da terra, assim como a sua localização, viria à tona
quando o tamanho da propriedade devesse defi nir o que se caracterizava ou não
como latifúndio.
A Assembleia Legislativa tornava-se, assim, o fórum onde mais
insistentemente seria discutido o caráter da Revisão Agrária enquanto reforma
ou não reforma agrária, mostrando que esta defi nição variava de acordo com os
interesses em jogo. Igualmente se fez a apresentação de uma série de propostas
de emendas com o claro intuito de desviar a atenção sobre o aspecto central
da proposta de lei. Entre as mais elucidativas desse fato, podemos destacar a
sugestão de um deputado do PSP propondo a desapropriação e nacionalização
das indústrias estrangeiras e, outra, em forma de substitutivo, apresentada por
um representante do PTN, sugerindo a criação de “Fazendas Societaristas”,
seguindo o modelo soviético. É interessante notar que a atribuição ao projeto de
lei de maiores poderes do que aqueles que pretendia ter acontece, num primeiro
momento do debate, como tática da oposição para discorrer sobre a medida e
obstruir a tribuna. Os mesmos debatedores que, em princípio, trataram-na como
tímida e incompleta a tratariam, nos meses seguintes, como ameaça aos interesses
mais antagônicos – dos latifúndios aos movimentos sociais.
A reação dos setores proprietários não tardaria a articular sua defesa
no âmbito legislativo. Da Câmara de Presidente Prudente chegaria à mesa da
Assembleia um requerimento no qual os vereadores sugeriam a formação de um
Bloco Ruralista Municipalista que, a exemplo do existente no Congresso Nacional,
defendesse os “interesses da classe”. 13 No entanto, isso não aconteceria, tendo os
deputados citados como possíveis componentes, votado a favor da Revisão. O
que é interessante observar de tal documento é que ele aponta para a apreensão
dos setores proprietários rurais com relação ao apoio de alguns setores urbanos à
proposta do Executivo. O requerimento solicitava que a discussão se desse junto
às “classes interessadas”:
Que o debate seja amplo, mas em ambiente técnico, ouvidas as associações de
classe que se achem ligadas ao problema e não restrito ao cenário de leigos sobre
o assunto, como se processou em São Paulo, entre os estudantes e sindicatos
de trabalhadores, a fi m de que as defi ciências do nosso sistema agropecuário
sejam corrigidas e se evite, assim, atear a fogueira do subdesenvolvimento.
(ANAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, maio 1960, p. 163).
13 O Bloco Ruralista no Congresso era presidido por Miguel Leuzzi, deputado federal pelo PSP paulista.
Citado por STOLCKE, Verena. Cafeicultura; homens, mulheres e capital (1850-1980). São Paulo:
Brasiliense, 1986. p. 151.