Célia Aparecida Ferreira Tolentino - Faculdade de Filosofia e ...

O FARMER CONTRA O JECA
economia” (DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, 3 abr. 1960, p. 8-9). Isto é,
a revisão agrária deveria constituir-se em alternativa a uma possível “agitação
social”, tal como as já existentes no campo nordestino, ou então, no “grave”
exemplo de Cuba, sempre reclamado tanto pelos defensores quanto detratores
do projeto paulista e, além disso, deveria alimentar o processo desenvolvimentista
contribuindo para a modernização da agricultura e, consequentemente, para o
progresso do país e a sua equiparação às “nações civilizadas”:
Preocupação dominante na organização de todos os países civilizados é a
estrutura agrária, objeto, em todos eles de medidas legislativas que ajustandose
às características econômicas, sociais, técnicas e políticas de cada uma, visa
proporcionar ao homem do campo condições de vida cada vez mais elevadas que fortaleçam
seu poder aquisitivo, ao mesmo tempo que, fi xando-o à terra, objetiva também a distribuição
mais equitativa do solo e o aproveitamento deste segundo normas racionais, técnicas e
economicamente consideradas. (DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, 3 abr.
1960, p. 8-9, grifos nossos).
Assim que o projeto entra em pauta na Assembleia Legislativa, o deputado
situacionista Antônio Mastrocola, líder da UDN, ocupa a tribuna para apresentálo
como um ato de coragem do governador. Porém, maior ainda do Secretário da
Agricultura de São Paulo, homem do seu partido e mentor da proposta. Seguindo
a esteira do deputado udenista, todos os demais deputados, a partir de então,
passam a tratar a proposta da Revisão Agrária como obra de Coutinho Nogueira,
a quem dirigem críticas contundentes, extensas, por consequência, à UDN. Com a
paternidade atribuída ao Secretário, poupa-se a imagem do governador. Fernando
Mauro, membro do PDC, assim como Carvalho Pinto, dá a tônica dos discursos
em plenário: “Para Vossa Excelência e para a UDN que é um partido reacionário,
isso é uma reforma agrária. Entretanto, dentro da Democracia Cristã, isso não é
reforma agrária” (DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, 4 abr. 1960, p. 9).
Já no primeiro mês de tramitação, o projeto receberia, aproximadamente,
cem propostas de emendas dos mais diversos teores que, em sua maioria,
objetivavam alterar os aspectos mais polêmicos, particularmente no tocante
à majoração do imposto territorial rural. Identifi cado como medida fi scal e
fi scalizante, a majoração do ITR acabava sendo comparada ao chamado confi sco
cambial que pesava sobre a comercialização do café, recebendo as propostas de
emenda mais radicais.
Outro aspecto que geraria polêmica entre a maioria parlamentar seria
a defi nição do tamanho da pequena propriedade que, segundo o projeto de lei,
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