Célia Aparecida Ferreira Tolentino - Faculdade de Filosofia e ...

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C ÉLIA TOLENTINO
como propunha o Executivo, não constaria de taxação de terras para coibir a
grande ou fomentar a pequena propriedade. Para este parlamentar, assim proposto,
o plano governamental formava “castas estanques”, contrariando os preceitos da
livre concorrência. O Artigo 20 receberia várias propostas de alteração em suas
alíquotas e umas tantas outras que propunham a sua supressão, tanto por parte de
parlamentares da oposição quanto daqueles considerados governistas.
Ainda a propósito do Artigo 20, a FARESP, através do seu assessor
jurídico, Sílvio Galvão, faria publicar uma nota afi rmando que a não fi xação de
uma taxa máxima de um imposto geraria uma “insegurança do fi sco” (FOLHA
DA MANHÃ, 18 maio 1960).
Reafi rmando que a tributação progressiva constituía a mola mestra do
projeto, o governo envia, no mês de novembro, um substitutivo onde mantém
inalterado o Artigo 20, desencadeando manifestações aguerridas por parte dos
oposicionistas. O pronunciamento do deputado Américo Marco Antônio, do
PSP, ilustra bem a tônica dos discursos que se faz a partir daquele momento:
Essa reforma agrária não tem nada de reforma agrária. É mais um estelionato
impingindo por esse governo ao infeliz povo que em má hora o escolheu. O
único pretexto de tal reforma é uma revisão tributária e o aumento de impostos
para satisfazer a voracidade deste governo que já se impôs como uma ditadura
fi scal. (ANAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, dez. 1960, p. 291).
De forma análoga, manifestaram-se FARESP e SRB. A primeira,
num artigo publicado no jornal O Dia afi rmaria que a Assembleia Legislativa
seria mais uma sucursal do palácio do governo, curvando-se aos caprichos
de Carvalho Pinto, aprovando o famigerado projeto de reforma agrária que,
fatalmente, geraria uma alta nos preços. Estes mesmos termos voltariam a ser
publicados pela FARESP, em 22 de dezembro de 1960, afi rmando que o setor
agrícola acabaria repassando ao consumidor o preço das altas tributações. Num
artigo intitulado “Aumento do custo de vida e o projeto de Revisão Agrária”, em nome
desta entidade, afi rma-se que:
Esta declaração tem por fi nalidade esclarecer a opinião pública para que a
responsabilidade pelo agravamento do custo de vida não venha amanhã recair
nos ombros daqueles homens que trabalham a terra e não apoiam nem esposam
esta ventura demagógica. (CORREIO PAULISTANO, 22 dez. 1960, p. 2).
A SRB assina um artigo no jornal Folha da Manhã, juntamente com
outras entidades congregadas no Conselho das Classes Produtoras - CONCLAP